AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2024

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2024

Atendendo o que dispõe o Artigo 9º § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000, com a finalidade de promover a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais no Primeiro Quadrimestre do exercício de 2024, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Jambeiro, tornam público que haverá Audiência Pública, e SERÁ REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO DIA 27/05/2024 ÀS 18:15HS.

Os quadros que demonstram e avaliam as metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2024, estarão disponíveis no site oficial da Câmara e da Prefeitura Municipal de Jambeiro, onde poderá ser acessado pelo caminho:

1º – www.camarajambeiro.sp.gov.br

2º – Na página inicial do site Oficial da Câmara > clique na aba: Portal da Transparência > clique em Demonstrativos e Relatórios > clique em Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal > irá aparecer Anexo 01 – Despesa de Pessoal e Anexo 06 – RGF > para visualizar os relatórios é necessário baixar os arquivos, para isso clique em Ver Arquivos e clique para baixar o arquivo.

3º – www.jambeiro.sp.gov.br

4º – Clique em Publicações > Audiências Públicas > Metas Fiscais > clique em 2024 > clique em Edital Metas Fiscais 1º Quadrimestre 2024

As dúvidas com relação ao acesso poderão ser encaminhadas ao seguinte e-mail: contabilidade@camarajambeiro.sp.gov.br e através do telefone (12) 3978-1321 das 8:00 as 12:00 horas falar com Assessor Contábil Alexsandra. 

O demonstrativo estará disponível no site informado acima de 21 a 27 de maio de 2024.

A Comissão referida no Parágrafo 1º do Art. 166 da Constituição Federal conta com a participação dos interessados. 

SEBSTIÃO VITORINO COELHO NETO

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade. 

ROSANGELA MARIA ALMEIDA MACHADO

Presidente da Câmara