EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2023

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2023
Atendendo o que dispõe o Artigo 9º § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000, com a
finalidade de promover a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais no
Segundo Quadrimestre do exercício de 2023, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de
Jambeiro, tornam público que haverá Audiência Pública, e SERÁ REALIZADA NA CÂMARA
MUNICIPAL DE JAMBEIRO DIA 27/09/2023 AS 18:30H.
Os quadros que demonstram e avaliam as metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2023
da Câmara Municipal de Jambeiro, estarão disponíveis no site oficial, onde poderá ser acessado
pelo caminho:
1º – www.camarajambeiro.sp.gov.br
2º – Na página inicial do site Oficial da Câmara > clique na aba: Portal da Transparência > clique
em Demonstrativos e Relatórios > clique em Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal >
irá aparecer Anexo 01 – Despesa de Pessoal e Anexo 06 – RGF > para visualizar os relatórios é
necessário baixar os arquivos, para isso clique em Ver Arquivos e clique para baixar o arquivo.
Os quadros que demonstram e avaliam as metas fiscais do 2º quadrimestre de exercício de 2023
da Prefeitura Municipal de Jambeiro estarão disponíveis no site oficial, onde poderá ser acessado
pelo caminho:
1º – www.jambeiro.sp.gov.br
2º – Clique em Publicações > Audiências Públicas > Metas Fiscais > clique em 2023 > clique em
Edital Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2023
As dúvidas com relação ao acesso poderão ser encaminhadas ao seguinte e-mail:
contabilidade@camarajambeiro.sp.gov.br e através do telefone (12) 3978-1321 das 8:00 as
12:00 horas falar com Assessor Contábil Alexsandra.
O demonstrativo estará disponível no site informado acima de 21 a 27 de setembro de 2023.
A Comissão referida no Parágrafo 1º do Art. 166 da Constituição Federal conta com a participação
dos interessados.
ALAN EDSON DA SILVA
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade.
ROSANGELA MARIA ALMEIDA MACHADO
Presidente da Câmara