EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2023

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2023

 

 

Atendendo o que dispõe o Artigo 9º § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000, com a finalidade de promover a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais no Terceiro Quadrimestre do exercício de 2023, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Jambeiro, tornam público que haverá Audiência Pública, e SERÁ REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO DIA 28/02/2024 ÀS 18:30HS.

 

Os quadros que demonstram e avaliam as metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2023 da Câmara Municipal de Jambeiro, estarão disponíveis no site oficial, onde poderá ser acessado pelo caminho:

 

1º – www.camarajambeiro.sp.gov.br

 

2º – Na página inicial do site Oficial da Câmara > clique na aba: Portal da Transparência > clique em Demonstrativos e Relatórios > clique em Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal > irá aparecer Anexo 01 – Despesa de Pessoal, Anexo 05 – Demonstrativo caixa e Anexo 06 – RGF > para visualizar os relatórios é necessário baixar os arquivos, para isso clique em Ver Arquivos e clique para baixar o arquivo.

 

Os quadros que demonstram e avaliam as metas fiscais do 3º quadrimestre de exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Jambeiro estarão disponíveis no site oficial, onde poderá ser acessado pelo caminho:

 

1º – www.jambeiro.sp.gov.br

 

2º – Clique em Publicações > Audiências Públicas > Metas Fiscais > clique em 2023 > clique em Edital Metas Fiscais 3º Quadrimestre 2023

 

As dúvidas com relação ao acesso poderão ser encaminhadas ao seguinte e-mail: contabilidade@camarajambeiro.sp.gov.br e através do telefone (12) 3978-1321 das 8:00 as 12:00 horas falar com Assessor Contábil Alexsandra.

 

O demonstrativo estará disponível no site informado acima de 21 a 28 de fevereiro de 2024.

A Comissão referida no Parágrafo 1º do Art. 166 da Constituição Federal conta com a participação dos interessados.

 

ALAN EDSON DA SILVA

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade.

 

 

ROSANGELA MARIA ALMEIDA MACHADO

Presidente da Câmara