EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DOS PROJETOS Nº 45, 46 E 47 – LDO, PPA E LOA

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO

DOS PROJETOS Nº 45, 46 E 47 – LDO, PPA E LOA

 

Atendendo o que dispõe o Artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal 101 de 04/05/2000, e visando proporcionar transparência da gestão fiscal, mediante incentivo à participação popular, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Jambeiro, tornam público que haverá Audiência Publica para discussão dos Projetos: PROJETO DE LEI NÚMERO 45 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA – NUMERO 2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO – SP, PARA O PERIODO DE 2022 A 2025. PROJETO DE LEI NÚMERO 46 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NÚMERO 2100 DE 27 DE JUNHO DE 2023 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. PROJETO DE LEI Nº47 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO – ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. A Audiência SERÁ REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO DIA 18/10/2023 ÀS 18h.

Os Projetos de Lei encontram-se disponíveis no site oficial da Câmara Municipal de Jambeiro, onde poderá ser acessado pelo caminho:

ACESSO PELA CÂMARA MUNICIPAL:

1º passo – Acesse  www.camarajambeiro.sp.gov.br

2º passo – Clique na aba: NOTICIAS, onde estará disponível o título: PROJETOS DE LEI Nº 45, 46 E 47, clique no título e irá visualizar os Projetos de Lei

ACESSO PELA PREFEITURA MUNICIPAL:

1º passo – Acesse  www.jambeiro.sp.gov.br

2º passo – Para visualizar os Anexos, clique na aba: PUBLICAÇÕES, onde estará disponível o título: AUDIÊNCIA PUBLICA, clique em PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS – PPA – LDO – LOA, 2024 estará disponível os anexos a serem alterados.

As dúvidas com relação ao acesso poderão ser encaminhadas aos seguintes e-mails: contabilidade@camarajambeiro.sp.gov.br e através do telefone (12) 3978-1321 / 39781466.

Este demonstrativo será publicado em jornal, estará disponível na página do Facebook oficial da Câmara e no site www.camarajambeiro.sp.gov.br de 16 a 18 de outubro de 2023.

Informamos ainda que haverá transmissão da audiência publica através da página oficial do Facebook da Câmara Municipal de Jambeiro, no dia 18/10/2023, a partir das 18:00 horas.

A Comissão referida no Parágrafo 1º do Art. 166 da Constituição Federal conta com a participação dos interessados.

 

ALAN EDSON DA SILVA

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade.

 

ROSANGELA MARIA ALMEIDA MACHADO

Presidente da Câmara