Haverá audiência pública para discussão do projeto de lei nº 55 no dia 16/11, a partir das 18:30

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2022

 

Atendendo ao disposto na legislação vigente, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Jambeiro, torna público que haverá Audiência Pública presencialmente na CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO no dia 16/11/2022 às 18:30h, para discussão do Projeto de Lei Número 55. O Projeto estará disponível  no site oficial da Câmara Municipal de Jambeiro, onde poderá ser acessado pelo caminho:

1º – www.camarajambeiro.sp.gov.br

2º – Clique na aba: PAUTA DAS SESSÕES,  onde estará disponível o título: Expediente da 29ª  Sessão Extraordinária ou na aba: NOTICIAS DA CÂMARA, estará disponível o título: Expediente da 29º Sessão Extraordinária

As dúvidas com relação ao acesso poderão ser tiradas através do telefone (12) 3978-1321 / 39781466 das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas ou pelo e-mail: gabinete@camarajambeiro.sp.gov.br.

 

A Comissão referida no Parágrafo 1º do Art. 166 da Constituição Federal conta com a participação dos interessados.