Informo que haverá a 10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura de 13/09/2023

 

CONVOCAÇÃO DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 13/09/2023 

Eu Rosangela Maria Almeida Machado, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, no uso de minhas atribuições legais, conferidas pelo Art. 177 do Regimento Interno e conforme solicitado pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza através do Oficio nº 75/2023, no qual solicitou a esta Presidência a convocação de Sessão Extraordinária, venho através do presente, CONVOCAR os Ilmos. Senhores Vereadores desta Egrégia Casa de Leis, para a 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 13/09/2023,  terá como objeto de deliberação a seguinte ORDEM DO DIA: 

 

 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

PROJETO DE LEI Nº 42 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO  AO PODER EXECUTIVO PARA REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, DE QUE TRATA A LEI 14.434/2022; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI NÚMERO 43 DE  12 DE SETEMBRO DE 2023 –  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023“Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Contador no quadro permanente da Prefeitura de Jambeiro, bem como a alteração da redação dada ao cargo e atribuições de 02 (dois) dos 03 (três) Fiscais de Tributos e Posturas; consolida os cargos de Escriturário, além de alterar a remuneração dos cargos de Almoxarife, Vigilantes e Coveiro, e dá outras providências”.