Informo que haverá a 14ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura de 06/ 12/2023, Após o termino da 18ª Sessão Ordinária

CONVOCAÇÃO DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 06/12/2023 

Eu Rosangela Maria Almeida Machado, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, no uso de minhas atribuições legais, conferidas pelo Art. 177 do Regimento Interno, venho através do presente, CONVOCAR os Ilmos. Senhores Vereadores desta Egrégia Casa de Leis, para a 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 06/12/2023, Após o termino da 18ª Sessão ordinária, terá como objeto de deliberação a seguinte ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO UNICA: 

–  EMENDA MODIFICATIVA N°01 AO PROJETO DE LEI Nº 45 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

                        Altera as páginas 6/219, 7/219 e 219/219 todas do Anexo III – Planejamento Orçamentário, do Projeto de Lei nº 45 de 28 de setembro de 2023, que passarão a ter a redação das páginas em anexo a esta emenda.

–  EMENDA MODIFICATIVA N°01 AO PROJETO DE LEI Nº 46 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. 

                               Altera as páginas 37 e 38 do os ANEXO V e as páginas 121 e 134 do ANEXO VI, DO PROJETO DE LEI Nº 46 DE 28 DE SETEMBRO, que passarão a ter a redação das páginas em anexo a esta emenda.

–  EMENDA MODIFICATIVA N°01 AO PROJETO DE LEI Nº 47 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. 

Art. 1º – Altera o art. 4º do Projeto de Lei nº 47 de 28 de setembro de 2023, passando a ter a seguinte redação:

Art. 4º – A Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo será realizada na forma dos quadros analíticos constantes dos anexos de Despesa integrantes da presente Lei, conforme o que dispõe a Lei 4.320/64 e Portarias atualizadoras e modificativas – SOF E STN – sob os seguintes desdobramentos:

  • POR ÓRGÃO DE GOVERNO

 

TOTAL DA DESPESA FIXADA 50.671.540,00
Prefeitura Municipal 48.171.540,00
Câmara Municipal 2.500,000,00

 

  • POR CATEGORIAS ECONÔMICAS, SEGUNDO A NATUREZA

 

TOTAL DA DESPESA FIXADA 50.671.540,00
DESPESAS CORRENTES                             48.922.531,00
Pessoal e Encargos Sociais 23.785.232,00
Juros e Encargos da Dívida 230.000,00
Outras Despesas Correntes 24.907.299,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.529.807,00
Investimentos

Amortização da Dívida

1.349.807,00

180.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 19.202,00

 

 

  • POR FUNÇÕES 
Legislativa 2.500.000,00
Administração 5.179.100,00
Defesa Nacional 46.000,00
Assistência Social 1.566.512,00
Saúde 9.797.871,00
Educação 18.199.600,00
Cultura 822.615,00
Urbanismo

Saneamento

Habitação

4.382.560,00

100.000,00

110.000,00

Gestão Ambiental 881.628,00
Agricultura 900.549,00
Comércio e Serviços 265.500,00
Energia 370.000,00
Transporte 2.208.403,00
Desporto e Lazer 977.000,00
Encargos Especiais 2.345.000,00
Reserva de Contingência 19.202,00
TOTAL DA DESPESA 50.671.540,00”

 

Art. 2º – Altera as páginas 2/3 e 3/3 do anexo 2 -“Natureza da Despesa, a página 10/10 do anexo 6 – Programa de Trabalho de governo, as páginas 1/3 e 3/3 do anexo 7, as páginas 1/3 e 3/3 – do anexo 8, as páginas 2/3 e 3/3 do anexo Demonstrativo da Evolução da Despesa, as páginas 13/14 e 14/14 do anexo Relação da Proposta da Despesa, a página 2/2 do anexo Relatório de Projetos e Atividades e as páginas 1/2 e 2/2 do Sumário Geral da Receita e Despesa por Funções, que passarão a ter a redação das páginas em anexo a esta emenda.

 SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

PROJETO DE LEI NÚMERO 45 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA – NÚMERO 2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O PERÍODO DE  2022 a 2025. 

PROJETO DE LEI NÚMERO  46  DE  28 DE SETEMBRO DE 2023 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NÚMERO 2100 DE 27 DE JUNHO DE 2023 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

PROJETO DE LEI NÚMERO 47 DE 28 DE SETEMBRO DE  2023 –  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO – ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.