Informo que haverá a 14ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura de 16/ 11/2023, Após o termino da 17ª Sessão Ordinária

CONVOCAÇÃO DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 16/11/2023 

Eu Rosangela Maria Almeida Machado, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, no uso de minhas atribuições legais, conferidas pelo Art. 177 do Regimento Interno e conforme solicitado pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza através do Oficio nº91/2023, no qual solicitou a esta Presidência a convocação de Sessão Extraordinária, venho através do presente, CONVOCAR os Ilmos. Senhores Vereadores desta Egrégia Casa de Leis, para a 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 16/11/2023, Após o termino da 17ª Sessão Ordinária  terá como objeto de deliberação a seguinte ORDEM DO DIA:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI NÚMERO 51 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.   Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias – LDO – e no PPA do município de Jambeiro para o exercício de 2023

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023Altera Lei Complementar nº 01 de 13 de março de 1998 e Lei Complementar nº 07 de 10 de setembro de 1999, e dá outras providências.