EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18 /2024 

Atendendo ao disposto na Legislação vigente, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Jambeiro, torna público que haverá Audiência Publica, presencialmente na CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO no dia 03/04/2024 às 18:30H, para discussão do Projeto de Lei nº 18. O Projeto estará disponível no site oficial da Câmara Municipal de Jambeiro, onde poderá ser acessado pelo caminho:

1º – www.camarajambeiro.sp.gov.br

2º – Clique na aba: PAUTA DAS SESSÕES, estará disponível o título: expediente da 04 sessão Ordinária

As dúvidas com relação ao acesso poderão ser tiradas através do telefone (12) 3978-1321 / 39781466 das 08:00 as 12:00, 13:00 as 17:00 horas ou pelo e-mail: gabinete@camarajambeiro.sp.gov.br 

A Comissão referida no Parágrafo 1º do Art. 166 da Constituição Federal conta com a participação dos interessados.