Informo que haverá no dia 15/02/2023, haverá a 01ª Sessão Extraordinária Após o término da01ª Sessão Ordinária

Eu Rosangela Maria Almeida Machado, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, no uso de minhas atribuições legais, conferidas pelo Art. 177 do Regimento Interno  no qual solicito a convocação de Sessão Extraordinária, venho através do presente, CONVOCAR os Ilmos. Senhores Vereadores desta Egrégia Casa de Leis, para a 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 15/02/2023, após o termino da 1ª Sessão Ordinária na Sala “Major Gurgel” e que terá objeto de deliberação a seguinte ORDEM DO DIA:

 DISCUSSÃO E VOTAÇAO:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõem sobre apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Jambeiro, relativas ao exercício de 2020. 

A Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, no uso de suas atribuições legais Faz saber que o Plenário desta Câmara Municipal aprovara o seguinte  Decreto Legislativo:

             Artigo 1º – São consideradas aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Jambeiro, referente ao exercício de 2020, Processo TC-003118.989.20-1   Parecer favorável ao Tribunal de Contas

            Artigo 2º – O presente   Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua   publicação;

             Artigo 3º – Revogam – se disposições em contrário.