Lei Complementar nº 92 / 2021

Promove a reestruturação dos cargos em comissão e, parte, dos empregos públicos de caráter permanente da prefeitura municipal de jambeiro, e dá outras providências. (O Anexo II, de que trata o art. 8º, da Lei Municipal nº 1001, de 22 de outubro de 1997, passa a ter a redação do Anexo I desta Lei)

Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial as constantes das Leis Municipais, complementares e ordinárias, nºs. 1001, de 22 de outubro de 1997; 1351, de 11 de dezembro de 2007; 1425, de 27 de maio de 2009; 1453, de 19 de novembro de 2009; 1723, de 02 de julho de 2015; 1772, de 03 de março de 2017; e 1815, de 18 de dezembro de 2017.

Tipo: Lei Complementar
Nro: 92
Lei Complementar nº 92 / 2021
Ano: 2021

Situação: Vigente

Nro Projeto:
Ano Projeto:
Ano Projeto: Promove a reestruturação dos cargos em comissão e, parte, dos empregos públicos de caráter permanente da prefeitura municipal de jambeiro, e dá outras providências. (O Anexo II, de que trata o art. 8º, da Lei Municipal nº 1001, de 22 de outubro de 1997, passa a ter a redação do Anexo I desta Lei) Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial as constantes das Leis Municipais, complementares e ordinárias, nºs. 1001, de 22 de outubro de 1997; 1351, de 11 de dezembro de 2007; 1425, de 27 de maio de 2009; 1453, de 19 de novembro de 2009; 1723, de 02 de julho de 2015; 1772, de 03 de março de 2017; e 1815, de 18 de dezembro de 2017.

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