Lei Complementar nº 95

Estrutura e organiza a educação pública municipal, institui o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a nova regulamentação da utilização das máquinas, equipamentos e implementos agrícolas do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada do Município de Jambeiro, e dá outras providências.

Tipo: Lei Complementar
Nro: 95
Lei Complementar nº 95
Ano: 2022

Situação: Vigente

Nro Projeto:
Ano Projeto:
Ano Projeto: Estrutura e organiza a educação pública municipal, institui o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação, e dá outras providências”.Dispõe sobre a nova regulamentação da utilização das máquinas, equipamentos e implementos agrícolas do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada do Município de Jambeiro, e dá outras providências.

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