Leis Municipais – 1058 / 1999

Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, para execução do Programa Melhor Caminho, aos termos do Decreto Estadual nº41.721, de 17 de abril de 1997.

Tipo: Leis Municipais
Nro: 1058
Leis Municipais - 1058 / 1999
Ano: 1999

Situação: Vigente

Nro Projeto:
Ano Projeto:
Ano Projeto: Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, para execução do Programa Melhor Caminho, aos termos do Decreto Estadual nº41.721, de 17 de abril de 1997.

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