Leis Municipais – 1395 / 2009

Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Jambeiro, e dá outras providências.

Tipo: Leis Municipais
Nro: 1395
Leis Municipais - 1395 / 2009
Ano: 2009

Situação: Vigente

Nro Projeto:
Ano Projeto:
Ano Projeto: Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Jambeiro, e dá outras providências.

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