Leis Municipais – 1415 / 2009

Dispõe sobre a proibição de pintura de muros em vias públicas com propaganda eleitoral e colocação de cartazes, banners, faixas ou similares em próprios públicos, viadutos, postes de iluminação pública, lindeiros ou visualizados das vias públicas no âmbito do Município de Jambeiro e dá outras providências.

Tipo: Leis Municipais
Nro: 1415
Leis Municipais - 1415 / 2009
Ano: 2009

Situação: Vigente

Nro Projeto:
Ano Projeto:
Ano Projeto: Dispõe sobre a proibição de pintura de muros em vias públicas com propaganda eleitoral e colocação de cartazes, banners, faixas ou similares em próprios públicos, viadutos, postes de iluminação pública, lindeiros ou visualizados das vias públicas no âmbito do Município de Jambeiro e dá outras providências.

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