Leis Municipais – 1441 / 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de madeira legalizada no Município de Jambeiro e sobre a participação de fornecedores de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira nas licitações de obras públicas

Tipo: Leis Municipais
Nro: 1441
Leis Municipais - 1441 / 2009
Ano: 2009

Situação: Vigente

Nro Projeto:
Ano Projeto:
Ano Projeto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de madeira legalizada no Município de Jambeiro e sobre a participação de fornecedores de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira nas licitações de obras públicas

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