Leis Municipais – 1443 / 2009

Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação de emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação especifica e dá outras providências.

Tipo: Leis Municipais
Nro: 1443
Leis Municipais - 1443 / 2009
Ano: 2009

Situação: Vigente

Nro Projeto:
Ano Projeto:
Ano Projeto: Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação de emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação especifica e dá outras providências.

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