Leis Municipais – 1450 / 2009

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 998/1997, para dar nova redação ao caput, do art. 6º, bem como acerca da revogação das alíneas “c”, do inciso I do artigo 6º e “d” do inciso II, do artigo 6º, introduzidas pela Lei Municipal nº 09/2005, com o desiderato de adequar a composição do Conselho Municipal de Assistência Social à Realidade hodierna.

Tipo: Leis Municipais
Nro: 1450
Leis Municipais - 1450 / 2009
Ano: 2009

Situação: Vigente

Nro Projeto:
Ano Projeto:
Ano Projeto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 998/1997, para dar nova redação ao caput, do art. 6º, bem como acerca da revogação das alíneas "c", do inciso I do artigo 6º e "d" do inciso II, do artigo 6º, introduzidas pela Lei Municipal nº 09/2005, com o desiderato de adequar a composição do Conselho Municipal de Assistência Social à Realidade hodierna.

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