Leis Municipais – 1496 / 2010

Altera a Lei Municipal nº 1399, de 20 de março de 2009, que institui o Dia da Consciência Negra como Feriado Municipal, bem como a Lei Municipal nº 615, de 30 de maio de 1981, que dispõe sobre feriados municipais.

Tipo: Leis Municipais
Nro: 1496
Leis Municipais - 1496 / 2010
Ano: 2010

Situação: Vigente

Nro Projeto:
Ano Projeto:
Ano Projeto: Altera a Lei Municipal nº 1399, de 20 de março de 2009, que institui o Dia da Consciência Negra como Feriado Municipal, bem como a Lei Municipal nº 615, de 30 de maio de 1981, que dispõe sobre feriados municipais.

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