Leis Municipais – 1740 / 2015

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de Direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais – OS ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e dá outras providências

Tipo: Leis Municipais
Nro: 1740
Leis Municipais - 1740 / 2015
Ano: 2015

Situação: Vigente

Nro Projeto: 92
Ano Projeto: 2015
Ano Projeto: Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de Direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais - OS ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e dá outras providências

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