Leis Municipais – 1745 / 2016

Estabelece as penalidades para proprietários de imóveis e moradores onde se encontrarem focos do mosquito aedes aegypt, transmissor da Dengue, Zika Virus, Chikungunya e Febre.
REVOGADA PELA LEI 1760/16

Tipo: Leis Municipais
Nro: 1745
Leis Municipais - 1745 / 2016
Ano: 2016

Situação: Vigente

Nro Projeto: 2
Ano Projeto: 2016
Ano Projeto: Estabelece as penalidades para proprietários de imóveis e moradores onde se encontrarem focos do mosquito aedes aegypt, transmissor da Dengue, Zika Virus, Chikungunya e Febre. REVOGADA PELA LEI 1760/16

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