Resolução nº 08

“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15º DA RESOLUÇÃO Nº 4 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

 

Art. 15º. (…)

Parágrafo Único – Fica a autorizada a concessão de Cestas Natalinas somente no mês de dezembro de cada ano, aos servidores do Poder Legislativo Municipal, inclusive aos aposentados, prestadores de serviços, afastados por motivo de doença, licença maternidade ou acidente, estagiários, cuja composição será definida por ato do Presidente.

Tipo: Resoluções
Nro: 08
Resolução nº 08
Ano: 2022

Situação: Vigente

Nro Projeto:
Ano Projeto:
Ano Projeto: “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15º DA RESOLUÇÃO Nº 4 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  Art. 15º. (...) Parágrafo Único - Fica a autorizada a concessão de Cestas Natalinas somente no mês de dezembro de cada ano, aos servidores do Poder Legislativo Municipal, inclusive aos aposentados, prestadores de serviços, afastados por motivo de doença, licença maternidade ou acidente, estagiários, cuja composição será definida por ato do Presidente.

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