Filtro Número Lei ex.: 1863

Filtro Ano ex.: 2018

Tipo: Leis Municipais
Nro: 2133
Lei Municipal 2133
Ano: 2024

Situação: Vigente

Nro Projeto:
Ano Projeto:
Ano Projeto: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA NA LEI DE DIRETRIZES  ORÇAMENTÁRIAS – LDO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024.

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Tipo: Lei Complementar
Nro: 109
Lei Complementar nº 109
Ano: 2024

Situação: Vigente

Nro Projeto:
Ano Projeto:
Ano Projeto: Altera Lei Complementar nº 01 de 13 de março de 1998 e Lei Complementar nº 07 de 10 de setembro de 1999, e dá outras providências.

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Tipo: Leis Municipais
Nro: 2132
Lei Municipal nº2132
Ano: 2024

Situação: Vigente

Nro Projeto:
Ano Projeto:
Ano Projeto: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo: Leis Municipais
Nro: 2131
Lei Municipal nº2131
Ano: 2024

Situação: Vigente

Nro Projeto:
Ano Projeto:
Ano Projeto: REGULAMENTA O ART. 4º, §10, DA LEI FEDERAL Nº 12.651/2012 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE TRATA DA DEFINIÇÃO DE FAIXAS MARGINAIS DIFERENCIADAS, PARA FINS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Tipo: Leis Municipais
Nro: 2130
Lei Municipal nº2130
Ano: 2024

Situação: Vigente

Nro Projeto:
Ano Projeto:
Ano Projeto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO E AUMENTA O NÚMERO DE MEMBROS DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Tipo: Leis Municipais
Nro: 2129
Lei Municipal nº2129
Ano: 2024

Situação: Vigente

Nro Projeto:
Ano Projeto:
Ano Projeto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO”.

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