Projetos de Lei

Tipo: Projeto de Lei

Situação: Aprovado
Nro: 15
Projeto de Lei 15 2022
Ano: 2022

PROJETO DE LEI Nº15 DE 14 DE MARÇO DE 2022 – Dispõe sobre denominação de Estada Municipal “ Abdoral Gomes de Alencar”, e dá outras providencias.

Tipo: Projeto de Lei

Situação: Aprovado
Nro: 14
Projeto de Lei 14 2022
Ano: 2022

PROJETO DE LEI Nº14 DE 14 DE MARÇO DE 2022 – Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal Maria Aparecida dos Santos, e dá outras providencias.

Tipo: Projeto de Lei

Situação: Em Andamento
Nro: 4
Projeto de Lei 4 2020
Ano: 2020

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 25 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor Participativo no Município de Jambeiro, regulamentando o uso e ocupação do solo e dá outras providências.

Tipo: Projeto de Lei

Situação: Aprovado
Nro: 16
Projeto de Lei 16 2019
Ano: 2019

Projeto de Lei nº 16

Tipo: Projeto de Lei

Situação: Aprovado
Nro: 9
Projeto de Lei 9 2019
Ano: 2019

Projeto de Lei nº 9

Tipo: Projeto de Lei

Situação: Aprovado
Nro: 10
Projeto de Lei 10 2019
Ano: 2019

Projeto de Lei nº 10

Tipo: Projeto de Lei

Situação: Aprovado
Nro: 11
Projeto de Lei 11 2019
Ano: 2019

Projeto de Lei nº 11

Tipo: Projeto de Lei

Situação: Aprovado
Nro: 12
Projeto de Lei 12 2019
Ano: 2019

Projeto de Lei nº 12