Expediente da 01ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura de 15/02/2023

Mês: Fevereiro

Ano: 2023

CONVOCAÇÃO DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 15/02/2023 

Eu Rosangela Maria Almeida Machado, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, no uso de minhas atribuições legais, conferidas pelo Art. 177 do Regimento Interno  no qual solicito a convocação de Sessão Extraordinária, venho através do presente, CONVOCAR os Ilmos. Senhores Vereadores desta Egrégia Casa de Leis, para a 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 15/02/2023, após o termino da 1ª Sessão Ordinária na Sala “Major Gurgel” e que terá objeto de deliberação a seguinte ORDEM DO DIA:

 DISCUSSÃO E VOTAÇAO: 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõem sobre apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Jambeiro, relativas ao exercício de 2020. 

A Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, no uso de suas atribuições legais Faz saber que o Plenário desta Câmara Municipal aprovara o seguinte  Decreto Legislativo:

Artigo 1º – São consideradas aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Jambeiro, referente ao exercício de 2020, Processo TC-003118.989.20-1   Parecer favorável ao Tribunal de Contas 

 Artigo 2º – O presente   Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua   publicação;

 Artigo 3º – Revogam – se disposições em contrário.

 

 

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