Expediente da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura de 17/04/2024

Mês: Abril

Ano: 2024

Leitura do expediente da 05a Sessão Ordinária da 4a Sessão Legislativa da 35a Legislatura de 17/04/2024

 

MATERIAS PARA LEITURA NO EXPEDIENTE: 

PROJETO DE LEI Nº 22 DE 01 DE ABRIL DE 2024“Dispõe sobre a denominação das futuras instalações da CRECHE ESCOLA MUNICIPAL no Município de Jambeiro, e dá outras providências”.  CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, nos termos do Inciso III do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada Professora “Maria Aparecida Candelária de Castro e Santos”, “Dona Cida”, as futuras instalações da nova Creche Escola Municipal, que está sendo construída nas margens da Rodovia João do Amaral Gurgel, em terreno contiguo à garagem municipal.

Art. 2º – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

 

O Projeto de Lei que ora encaminhamos para ser deliberado por este E. Casa de Leis tem como justificativa a necessidade em denominar as futuras instalações da NOVA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL.  Além de dar identidade a um prédio público que já está em vias de ser inaugurado, que foi construído mediante convênio firmado com o Governo do Estado, honra ainda a memória de pessoa de conduta ilibada, batalhadora, profissional da Educação, senhora Maria Aparecida Candelária de Castro e Santos. A senhora Maria Aparecida Candelária de Castro e Santos era filha de Antônio de Castro Leite e Dulce Candelária de Castro.  Nascida na cidade de São José Dos Campos, aos 06 de novembro de 1929, veio residir com a família ainda criança. Estudou em Jambeiro, depois deu continuidade aos estudos no colégio Bom Conselho em Taubaté, e após, foi para outra unidade do Bom Conselho, na cidade de Itú – SP, onde formou-se professora.
Volta para Jambeiro e deu aulas na zona rural, como no Bairro das Coletas, Santa Cruz, São Antônio etc. Tornou-se professora efetiva estadual, e ingressou na cidade de Lagoinha.

Em Lagoinha, casou-se com Waldemar Alves dos Santos, lá teve dois filhos: Ruy Carlos de Castro Santos (29/09/1956) e José Carlos de Castro Santos (08/1957, “in memoriam”).

Voltou para Jambeiro com a família, onde passou a dar aulas na Escola Estadual Cel. Joaquim Franco de Camargo. Em Jambeiro teve quatro filhos: Décio Antônio de Castro Santos (28/05//1959), Paulo Renê de Castro Santos (13/08/1960), Leila Maria de Castro Santos (30/10/1961) e Carlos Roberto de Castro Santos (24/01/1962). Deu aulas em cursos na cidade de Jambeiro, aposentando por tempo de serviços prestado. Continuou ministrando aulas no segundo grau e curso de magistério até aposentar-se pela segunda vez, por idade.

Graduou-se na UNIVAP, nos cursos de Pedagogia e Administração Pedagógica. Como Jambeirense e educadora, lutou junto com o padre, pastor, Prefeito e outras autoridades à época para trazer o “colegial”, pois os jovens que terminavam o “ginásio” tinham que se deslocar ou residir em outras cidades para dar continuidade aos estudos. Mais tarde, com o apoio do então Prefeito de Jambeiro, lutou para trazer um curso profissionalizante para a cidade, e após muito empenho, conseguiu trazer o curso de magistério. Como primeira dama, no período de 01/01/1993 à 31/12/1996, implantou uma merenda com café da manhã, almoço, café da tarde e jantar, para alunos, funcionários e professores, na entrada e saída de cada período escolar. Jambeirense ilustre, aqui residiu e trabalhou, mantendo casa na cidade e na zona rural, sendo que aqui criou seus 5 filhos e ficou até seu falecimento aos 20/09/2023. Portanto, trata-se de uma homenagem mais do que justa e que atende ao interesse público e aos ditames da Lei. Ainda, é importante ressaltar que o presente projeto trata da denominação da NOVA CRECHE MUNICIPAL. Desta forma, submeto o projeto de lei ao conhecimento e deliberação de Vossas Excelências, requerendo seu processamento em regime de urgência, para sua votação e aprovação. Nada mais havendo, aproveito dessa oportunidade para apresentar a Vossa Excelência, bem como aos demais membros dessa honrosa Casa Legislativa os meus protestos da mais elevada estima, consideração e respeito.

MOÇÃO A SEREM LIDOS E VOTADOS NO EXPEDIENTE: 

MOÇÃO Nº 02/2024 – Usando de nossas atribuições legais regulamentadas pelo Artigo 231, §1º, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento a Vossa Excelência e demais Pares, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CÉSAR GUILHERME DE OLIVEIRA. Envio um abraço amigo para toda a família, acompanhado dos meus sentidos. Espero que o tempo possa trazer alguma paz para os seus corações. Minhas condolências e votos de muita força para todos nesta hora difícil. Não há dor maior do que ter de dizer adeus aos que amamos, principalmente quando se sabe que essa pessoa foi um pai amoroso, honesto, trabalhador e exemplo pra família. Por isso oro a Deus para que lhe conceda conforto e força nesta hora tão difícil. A saudade eterniza a presença de quem se foi. Com o tempo está dor se aquieta, se transforma em silêncio que espera, pelos braços da vida um dia reencontrar. Diante ao exposto APRESENTO à Mesa, ouvido Plenário, MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Sr. César Guilherme de Oliveira.  Sala Major Gurgel, 15 março de 2024.

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MOÇÃO Nº03/2024 – Usando de nossas atribuições legais regulamentadas pelo Artigo 231, §1º, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento a Vossa Excelência e demais Pares, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Profissional da Saúde do nosso Município Sra. Sarah Feitosa Nunes, pelos relevantes serviços prestados como medica do PS. Sua dedicação vai além das horas de expediente. Você e a verdadeira guardiã da saúde. Ser médico é ter a responsabilidade de ser a voz da esperança e o abraço da cura. Ser médico é abraçar a responsabilidade de fazer a diferença na vida de cada pessoa que cruza o seu caminho. A medicina é a arte de ouvir, compreender e trazer alívio ao sofrimento, tudo isso só acontece porque você está disposta a fazer a diferença com sua atenção ao paciente, carinho, dedicação e amor. Diante ao exposto APRESENTO à Mesa, ouvido Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. Sarah Feitosa Nunes médica PS de Jambeiro. Sala Major Gurgel, 15 março de 2024.

 

REQUERIMENTOS A SEREM LIDOS E VOTADOS NO EXPEDIENTE:

 

 

DE AUTORIA DO SR. VEREADOR – HENRIQUE GARCIA DE ALENCAR 

REQUERIMENTO Nº 18/2024 – Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, informações referentes a documentação de doação as empresas citadas na Lei Complementar   nº109 de 02/02/2024. Sala “Major Gurgel”, 12 de abril de 2024. 

INDICAÇÕES A SEREM LIDAS

  DE AUTORIA DO SR. VEREADOR – RONILDO APARECIDO TEIXEIRA 

  INDICAÇÃO N.º16/2024- O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhor Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Que seja enviado o mais breve possível para deliberação do plenário a correção da cesta básica e do vale refeição dos servidores públicos.  Justificativa: Sr. Prefeito neste momento em que o valor da cesta básica e todos os seus produtos vem tendo correção para a alta dos preços, e que ainda não foi feito a correção dos valores dos servidores do nosso município, este vereador vem mui respeitosamente nesta sessão a pedidos dos servidores públicos solicitar a correção dos itens acima descritos.  Sala “Major Gurgel”, 12 de abril de 2024. 

  INDICAÇÃO N.º17/2024 – O Vereador infra firmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhor Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indico ao Sr. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, que solicite junto ao Setor de Obras a colocação de iluminação pública na rua passagem das aguas, Jardim Santa Cruz.  Justificativa: Sr. Prefeito, em relação a indicação acima informo que é uma rua de proximamente 100 metros, que atendera as famílias do Sr. Zé do Bloco, Mauricio, dona Gloria, Fabio e outros moradores; Além de dar segurança, sendo única rua sem iluminação entre os bairros Santa Cruz e Jardim Luciana.  Sala “Major Gurgel”, 12 de abril de 2024. 

  INDICAÇÃO N.º18/2024 –O Vereador infra firmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhor Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indico ao Sr. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, que seja este encaminhado ao Setor de Esportes para que seja feitas a troca e aumentado o números de bancos ao lado campo do Estádio Municipal Eduardo Vieira de Almeida. Justificativa: Sr. Prefeito, é visível a necessidade da retirados dos existentes, que se encontra todos quebrados, pedaços de madeira, não tem condições de uso, durante os jogos ficou vivível, além melhorar para todos, aumentando o número de bancos por um de melhor qualidade, pois os ainda existes foi feito de madeira a cerca de 20 anos ou mais. Sala “Major Gurgel”, 12 de abril de 2024. 

  INDICAÇÃO N.º19/2024 – O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhor Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indico ao Sr. Prefeito Municipal que seja notificado os proprietários das construções na Estrada Municipal Agenor Guedes, “Sitio do Clair”, para abertura correta das valetas.  Justificativa: Sr. Prefeito, é necessário fazer a notificação motivo pelo qual a ao fazer a entrada para as edificações cria problema com as valetas, entupindo ou diminuindo as passagens, danificando a estrada em destaque; Desta forma refazer toda abertura evitando transtorno aos demais moradores que utiliza a estrada.  Sala “Major Gurgel”, 12 abril de 2024 

  INDICAÇÃO N.º20/2024-O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhor Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indico ao Sr. Prefeito Municipal que seja estudo um plano de melhoria junto a D.E.R em frente a saída do Bairro Jardim Luciana e Santa Cruz em frente a nova creche. Justificativa: Sr. Prefeito, com a nova creche em funcionamento, entrada e saída de veículos dos bairros acima citados, local de velocidade e de alta velocidade pela rodovia, neste local deverá ser feito um planejamento com parceria com órgão gestor da rodovia para que o mais breve possível seja feito melhoria com intuito de evitar acidentes de transito, informo ainda a preocupação com alunos e moradores que vai a pé da cidade até a entrada do bairro, e devido ao aumento de pontes comerciais que vendo sendo construído na margem da rodovia; Sala “Major Gurgel”, 12 de abril  de 2024

 

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