Expediente da 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura de 05/06/2024

Mês: Janeiro

Leitura do expediente da 08a Sessão Ordinária da 4a Sessão Legislativa da 35a Legislatura de 05/06/2024 

MATERIAS PARA LEITURA: 

PROJETO DE LEI Nº 25 DE 29 DE ABRIL DE 2024   –  Aprova o Plano Municipal de Resíduos Sólidos.  CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, nos termos do Inciso III do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:  Art. 1° Fica aprovado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, constante no Anexo Único da presente Lei. Art. 2° O Plano Municipal de Resíduos Sólidos será implementado nos termos das políticas públicas definidas nas Leis Orçamentarias.    Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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PROJETO DE LEI Nº 26 DE 29 DE ABRIL DE 2024 – Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico.  CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, nos termos do Inciso III do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:  Art. 1° Fica aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico dos Serviços de Abastecimento de Água potável e Esgotamento Sanitário, constante no Anexo Único da presente Lei.  Art. 2° O Plano Municipal de Saneamento Básico será implementado nos termos das políticas públicas definidas nas Leis Orçamentarias.  Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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PROJETO DE LEI Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2024 –   AUMENTA NÚMERO DE CARGOS DE MOTORISTAS, DO quadro de pessoal da prefeitura municipal de jambeiro E DÁ outras PROVIDÊNCIAS.   CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal do Município de Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte:

ARTIGO 1º – Altera o Anexo I – Cargos Públicos de Caráter Permanente da Prefeitura Municipal de Jambeiro, da Lei nº 2122, de 2024, para aumentar em 03 (três), o número de motoristas do Município, nos seguintes termos:

CARGO VAGAS ATUAIS NOVAS VAGAS
Motoristas 29 32

 

ARTIGO 2º – Consolida os anexos I, II, II e IV, que integram esta Lei.   ARTIGO 3º As despesas com execução da presente Lei correrão por conta de recursos próprios e/ou vinculados constantes do orçamento municipal, suplementados, se necessário.   ARTIGO 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contraio. 

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PROJETO DE LEI NÚMERO 28 DE 21 DE MAIO   DE 2024 –Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual – PPA na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024.  CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; em especial a Lei Orgânica do Município; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Projeto de Lei: 

Art. 1º – Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a promover alterações no Plano Plurianual (PPA) 2022_2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com seus devidos anexos.

Art. 2º – Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial até o limite estabelecido para a dotação, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos:

          

Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL D ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora: 07.02  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub- Função 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
ATIVIDADE: 2.185 Transferência Voluntárias – Programa SIGTV
Recurso 05.800 3.3.50.39.00 Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00

 

Órgão:  07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Executora:  07.03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub- Função 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Projeto: 1.143 Obras na Construção da Sede do Conselho Tutelar
Recurso 02.500 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 300.000,00
Recurso 01.500 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 4.015,57

 

Órgão:  08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMNETO
Unidade Executora:  08.03 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Função 15 URBANISMO
Sub- Função 452 Serviços Urbanos
Projeto: 1.144 Obras de Infraestrutura Urbana – Pavimentação e Drenagem de Ruas
Recurso 02.100 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 750.000,00
Recurso 01.100 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 337.761,30
Projeto: 1.136 Obras de Construção de Pista de Caminhada
Recurso 02.100 4.4.90.51.00 Obras e Instalações – Recursos FID – Estadual 565.459,15
Recurso 05.800 4.4.90.51.00 Obras e Instalações – Recursos Min. Economia 985.503,00

 

 Parágrafo Único: O Valor do crédito adicional especial criado no caput deste artigo poderá sofrer variação em decorrência da remuneração de depósitos bancários.  Art. 3º – O Crédito Adicional aberto pela presente Lei será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação do orçamento vigente, recursos de transferência voluntarias de   Emenda Parlamentar Programa SIGTV, transferências da Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais, Transferência do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID e recursos próprios do Município.  PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que procedera a abertura do Crédito Especial nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.  Art. 4º – Este Crédito Especial será incluído na programação das ações contidas na LDO e no PPA do presente exercício. Art. 5º – A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  Jambeiro, 21 de maio de 2024 

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PROJETO DE LEI Nº 29, DE 03 DE JUNHO DE 2024 – Altera a Lei Municipal nº 2082, de 21 de março de 2023, que “Estabelece definições e normas para a vegetação de porte arbóreo no território urbano do Município e dá outras providências”. CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jambeiro Estado de São Paulo, Faço Saber que a Câmara Municipal aprova e eu, nos termos do inciso III do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a presente Lei.  Art. 1º – Acrescenta o § 2º ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 2082, de 21 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:  “Art. 2º–    § 2º-No caso de comprovação da urgência na supressão, fica    dispensada a autorização ambiental.  Art. 2º – Altera a ALÍNEA “a” do Artigo 3º da LEI 2082, de 21 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:   Art. 3º a)- Vegetação de porte arbóreo: espécie(s) vegetal(is) lenhoso(s) ou não, com diâmetro a altura do peito (DAP) superior a 0,05m;  Art. 3º – Acrescenta o INCISO IV ao Artigo 11º da LEI 2082, de 21 de março de 2023:  “Art. 11º”-  Pagamento em pecúnia, que será ajustado em Decreto Municipal.  Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01  DE 18 DE MAIO DE 2024 –  Concede o título de Cidadão Honorário Jambeirense ao Sr. SALVADOR MUÑOZ POGÁN.  Eu Henrique Garcia de Alencar no uso de suas atribuições legais Faz saber que a Câmara Municipal aprovara e o Presidente promulga o seguinte  Projeto de Decreto Legislativo  Artigo 1º – Fica concedido o Titulo de Cidadão Honorário Jambeirense ao Sr. SALVADOR MUÑOZ POGÁN.  Artigo 2º – Entregar-se-á o Título em sessão solene para esse fim convocada;  Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo Correrão à conta de dotação próprias, consignadas no Orçamento vigente;  Artigo 4º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

MATERIAS PARA DISCUSSAO EVOTAÇAO: 

MOÇAO 

DE AUTORIA DO SRS. VEREADORES – ROSANGELA MARIA ALMEIDA MACHADO E MICAEL HENRIQUE DA SILVA SANTOS 

MOÇÃO Nº08/2024 – Usando de nossas atribuições legais regulamentadas pelo Artigo 231, §1º, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento a Vossa Excelência e demais Pares, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Ao Dr. LUCAS EMMANUEL LARAIA COUTINHO, médico de família e comunidade que atende em nossa Unidade de Saúde da Família, pelos relevantes serviços prestados em Jambeiro. Exercer esta nobre função não é tarefa fácil. O médico de família e comunidade realiza o atendimento integral das famílias e da comunidade, não apenas por meio de ações curativas, mas incluindo competências preventivas e terapêuticas. Por conta desse papel importante na comunidade, o médico de família e comunidade faz toda a diferença na unidade onde presta atendimento, pois o seu principal objetivo é ter conhecimento da vida das pessoas daquele lugar. Para isso, diversos fatores são levados em consideração. Além da questão biológica, ele levanta fatores psicológicos e sociais (personalidade, experiência de vida do paciente e ambiente). Ele observa as relações pessoais do paciente, do ambiente de trabalho e da comunidade em que vive. Se precisar, faz os encaminhamentos para especialistas focais. Esse tipo de conhecimento ajuda toda a população de forma mais rápida e eficiente. Você, Dr. Lucas, é um exemplo de profissional médico. Com o seu atendimento humanizado, sua escuta qualificada, sempre recebe da melhor forma os jambeirenses. Por isso, receba esta singela homenagem e a minha profunda gratidão pelos atendimentos realizados.  Diante ao exposto APRESENTO à Mesa, ouvido Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Ao Dr. LUCAS EMMANUEL LARAIA COUTINHO

 REQUERIMENTOS: 

DE AUTORIA DO SRS. VEREADORES – ROSANGELA MARIA ALMEIDA MACHADO E MICAEL HENRIQUE DA SILVA SANTOS 

REQUERIMENTO Nº28/2024Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, informações quanto a documentação de doação a que se refere a Lei Complementar nº109 de 02/02/2024. Tal solicitação de devida e necessária, pois até a presente data não tivemos conhecimento quanto a escritura pública de doação que se refere o §1º do artigo 3º da Lei Complementar nº109.  Sala “Major Gurgel”,29 de abril de 2024.

 REQUERIMENTO Nº29/2024Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, que seja estudado a possibilidade de regulamentação por Lei Municipal do FIA – Fundo para a Infância e Adolescência, autorizado pela Lei Federal 8.069/1990, é um fundo especial criado para captar e aplicar recursos financeiros destinados especificamente para a área da infância e adolescência. Tal solicitação visa agregar possíveis estudos e diagnósticos sobre a realidade social das crianças e dos adolescentes; programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência; programas de incentivos à guarda e à adoção; programas e ações que visem a erradicação de recursos. Sala “Major Gurgel”,29 de abril de 2024.

REQUERIMENTO Nº30/2024Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza Requeiro informações sobre a remuneração dos Diretores do município, pois segundo o Portal da Transparência (anexo), há proventos maiores do que o salário que consta em Lei (anexo). Justificativa: A Lei nº 2.122 de 30 de janeiro de 2024, em seu anexo II, demonstra o salário com reajuste no valor de R$4.001,80 e, no Portal da Transparência, constam outros proventos, como R$4.181,80, R$6.146,70, R$4.091,80, R$6.684,76.

 REQUERIMENTO Nº31/2024Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza. Requeiro detalhamento dos gastos de 2017 a junho de 2024 (incluindo notas fiscais) referentes ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, que consta no Portal da Transparência.  Justificativa: No Portal da Transparência constam os elementos orçados, liquidados e pagos, porém não estão detalhados.

DENUNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO DE SOUZA: 

EXMA. PRESIDENTE DA CÂMARA

EXMOS. VEREADORES

Eu, JOEL PEREIRA DOS SANTOS SILVA, portador do RG: 25XXXXXX-9, venho por meio deste solicitar abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar ações tomadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, sob comando do prefeito CARLOS ALBERTO DE SOUZA, com relação ao terreno localizado à Estrada João Pinto da Cunha, destinado à construção de casas populares.

Em 16 de fevereiro de 2022, em Sessão Extraordinária, aprovou-se no Plenário da Câmara Municipal de Jambeiro o crédito no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para aquisição do terreno supracitado.

Em 27 de julho de 2022, em Sessão Extraordinária, aprovou-se no Plenário da Câmara Municipal de Jambeiro uma suplementação no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para a mesma finalidade.

Em 28 de dezembro de 2022, conforme ofício da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU/6.12.01.00/206/22 anexo, enviado ao prefeito municipal CARLOS ALBERTO DE SOUZA, foi informado sobre a inviabilidade do terreno, considerado inadequado para a construção de casas populares.

Em 01 de abril do presente ano, a vereadora MARIA DAS GRAÇAS DE TOLEDO, publicou em sua página no Meta, antigo Facebook, fotos de caminhão e máquina da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, no referido terreno, conforme anexo. A vereadora diz que “é uma alegria imensa ver um projeto saindo do papel e tomando forma” e acrescenta “ver a população sendo atendida em suas necessidades”. Alega, ainda, que 50 casas “já foram conquistadas”.

Em 15 de abril do presente ano, a página oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO realizou uma publicação com fotos do terreno e um texto, dizendo: “segue a todo vapor a obra de construção das casas populares”.  

Recentemente, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO instalou uma placa no terreno, informando sobre o convênio firmado com a CDHU e sobre a área destinada à construção de casas populares, conforme anexo, gerando indagações da população.

Nesse sentido, reitero solicitação de abertura de CEI para investigar os fatos.

Atenciosamente, subscrevo 

INDICAÇÕES: 

DE AUTORIA DO SR. VEREADOR – RONILDO APARECIDO 

INDICAÇÃO Nº41/2024O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhora Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indico ao Sr. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza que seja implantado academia ao livre no final da Coronel Antônio Bernardes (quebra santo).   Justificativa: Sr. Prefeito como este projeto tem sido implantado em diversos bairros para atendimento à população, este vereador foi procurado pelos moradores para que também seja construído como forma de proporcionar um local de atividade física e bem-estar; atenderá todos os moradores da região central desta localidade.   Sala “Major Gurgel”, 03 de junho de 2024. 

INDICAÇÃO Nº42/2024 – O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhora Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indico ao Sr. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, maior empenho no término da construção dos Banheiros públicos no estádio municipal.

Justificativa: Sr. Prefeito, diante dos vários campeonatos que vem ocorrendo no estádio, várias reclamações têm chegado a este vereador por falta de um local adequado, para mulheres, homens e crianças; Diante deste fato reforço o pedido para que seja sanado o problema.  Sala “Major Gurgel”, 03 de junho de 2024. 

INDICAÇÃO Nº43/2024 – O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhora Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indico ao Sr. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, aprimorar e empenhar junto a Secretaria de Esportes apoio a todos os times de futebol de bairro de nosso município.  Justificativa: Sr. Prefeito, temos observado que novos times tanto de futebol de campo como outras modalidades tem sido formado em nossos campeonatos, jovens que dentro de seus respectivos localidades (bairros) forma equipes para disputas, mas como muita dificuldade de uniforme, bolas, etc.; Diferentemente das equipes constituídas dentro de empresas que tem apoio dos empresários, essas novas equipes precisa de um olhar diferente, para que ao fim do campeonato não volte a estaca a zero, diante disso indico melhor atenção aos times que lutam para se manter e abrilhantado nosso município e também como forma de inclusão social. Sala “Major Gurgel”,03 de junho de 2024

 INDICAÇÃO Nº44/2024 – O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhora Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indico ao Sr. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza que seja verificado a possibilidade da troca das luminárias da zona rural por LED e instalar novos pontos.  Justificativa: Sr. Prefeito, visando atender aos diversos pedidos da população que informa que após as trocas queima novamente ou mantendo-se acessa, em análise pela empresa atual verificou que o equipamento como foi transferido da cidade para zona rural e aparentemente é de muito anos atrás  e não houve mudanças ou troca do equipamento, verificou-se a necessidade da melhoria inclusive da haste sofreu com o período das chuvas.  Sala “Major Gurgel”,03 de junho de 2024

 INDICAÇÃO Nº45/2024 – O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhora Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indico ao Sr. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza providencias na abertura do buraco na rua Jose Benedito dos Santos, centro.  Justificativa: Sr. Prefeito, este recebeu informações sobre uma possível abertura (buraco) na rua citada acima, em vistoria notou-se preliminarmente que tem grande chance da manilha ter se afastada, o vem provocando a erosão, necessitando do setor de obras providencias, evitando maior abertura do buraco causando transtorno aos usuários e moradores, haja vista que é em frente a garagem de acesso.  Sala “Major Gurgel”, 03 de junho de 2024.

 INDICAÇÃO N.º46/2024 – O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhora Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indico ao Sr. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza que faça um trabalho de recuperação da subida da estrada das coletas próximas a fazenda do Panela.  Justificativa: Sr. Prefeito, como é sabido foi colocado  massa asfáltica anos atras para atender a questão  dos moradores e dos caminhões que transportam leite dos produtores, e também como rota de Caçapava a Jambeiro e vice versa, devido ao período de chuvas que foi intenso nesta região abriu buracos entre, o que está dificultando inclusive o transporte de alunos; sito ainda a festa de São Pedro que se aproxima e sempre a Prefeitura tem oferecido a população o transporte de ônibus e que neste momento se torna inviável dificultando todo o tráfego de carro pesado; Indicado que seja melhorado novamente até mesmo reforçado com asfalto.  Sala “Major Gurgel”, 03 de junho de 2024.

 DE AUTORIA DO SRS. VEREADORES – ROSANGELA MARIA ALMEIDA MACHADO E MICAEL HENRIQUE DA SILVA SANTOS 

INDICAÇÃO N.º47/2024 – Os Vereadores infrafirmados, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhora Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indico ao Sr. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza que seja designado mais uma recepcionista no PSF, pois eram duas atendentes e agora as agentes de saúde que estão se revezando para auxiliar no atendimento 

 

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