PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº. 03/2024.
ROSANGELA MARIA ALMEIDA MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na legislação
vigente, torna pública a abertura de inscrições de processo seletivo simplificado para
seleção de estagiários, na modalidade de estágio, de acordo com as normas e condições do presente edital.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo de estagiários será regido por este Edital, de forma que o pedido de inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação tácita das normas e condições aqui previstas.
1.2 O Processo Seletivo destina-se a possibilidade de preenchimento de vagas de estágio para:
1.2.1 Nível Superior em Direito
1.2.2 Poderão participar do processo seletivo estudantes regularmente matriculados no 3 semestre do ensino superior, conforme definições citadas acima, que estejam aptos a contratar com a Câmara Municipal de Jambeiro.
- DO ESTÁGIO
2.1 O estágio terá a duração de um ano, prorrogável por igual período, até a soma máxima de dois anos, EXCETO no caso de portador de deficiência, a teor do art. 11 da Lei nº 11.788/2008, e poderá ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das partes mediante comunicação por escrito.
2.2 A jornada de trabalho será de até 4 horas diárias ou 20 semanais, em período a ser determinado pela Câmara Municipal de Jambeiro.
- DO AUXÍLIO E DAS VAGAS
3.1 O Processo Seletivo visa a contratação de 1 (um) estagiário para trabalhar na Administração da Câmara Municipal de Jambeiro: estagiário de nível superior, o valor da bolsa-auxílio é de R$ 1.550,00 (Hum mil quinhentos e cinquenta reais);
3.1.2 Além da bolsa-auxílio, o estagiário receberá uma bolsa transporte, correspondente a 2 (duas) vezes o valor da tarifa fixada para o transporte coletivo intermunicipal entre Jambeiro e São José dos Campos, por dia útil, durante o estágio, conforme determinado pela Resolução nº 03 de 24/04/2021, no valor de 16,40 (dezesseis reais e quarenta centavos), por dia útil de estágio, conforme descrito neste parágrafo.
- DA SELEÇÃO
4.1 O Processo Seletivo será de caráter classificatório mediante análise de Curriculum, que deverão ser entregues na recepção da Câmara Municipal de Jambeiro de segunda a sexta das 08:00 as 17:00 horas ou enviado para o email: adm@camarajambeiro.sp.gov.br do dia 20/03 ao dia 28/03/2024.
- DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS
5.1 A convocação dos aprovados será de acordo com o quadro de vagas descrito acima.
Jambeiro, 19 de março de 2024.
ROSANGELA MARIA ALMEIDA MACHADO
Presidente da Câmara Municipal
