Tipo: Indicação

Situação: Aprovado
Nro: Indicações 2022
Indicações nº47,64,65,76,77,78,79,80
Ano: 2022

De autoria do Srs. Vereadores  Alan Edson  da Silva, Micael Henrique da Silva e Rosangela Maria Almeida Machado

INDICAÇAO Nº 47/2022 – Os Vereadores infrafirmados, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicitam do Exmo. Senhor Presidente desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indicamos que Vossa Excelência envie para esta Casa Legislativa um Projeto de Lei criando o Conselho Municipal de Juventude. Justificativa: Pensando nos jovens do nosso município, gostaríamos que a Prefeitura pleiteasse um convênio com o Projeto do Governo do Estado de São Paulo “Casa da Juventude”. Este Projeto visa oferecer espaços multiuso de apoio ao público jovem no início da vida profissional. Os equipamentos terão ações de incentivo à qualificação, empreendedorismo, busca de oportunidades de emprego e renda e área de trabalho colaborativo, estimulando a criação de novos projetos e negócios entre o público juvenil. As cidades interessadas devem, obrigatoriamente, contar com um Conselho Municipal de Juventude e ter população menor que 150 mil habitantes. As prefeituras devem indicar terrenos e ficarão responsáveis pela aquisição de móveis e demais equipamentos. O Estado vai financiar prédios com área construída de 240m2, em estrutura metálica e alvenaria. O prazo médio para a entrega de cada unidade é de oito meses. Além da intenção de adesão ao Projeto do Governo do Estado de São Paulo, ressaltamos que um Conselho de Juventude no município de Jambeiro seria uma forma de aproximar os jovens do Poder Público e vice-versa. Sugerimos que o Conselho seja inspirado na Lei nº 4.677, de 14 de março de 2014, em anexo, e que dentre seus membros, haja jovens negros, LGBTQIA+, estudantes, trabalhadores e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

INDICAÇÃO Nº 64/2022 – O Vereador infra firmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhor Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis:  – Indico que seja retirada o lixo no final da Rua Coronel Antônio de Almeida. Sala “Major Gurgel”, 19 de setembro de 2022.

INDICAÇÃO Nº 65/2022 – O Vereador infra firmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhor Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis:  – Indico que seja feita a instalação de uma lixeira de maior tamanho ou que seja coladas mais lixeira na extensão do Bairro Canaã II. Sala “Major Gurgel”, 19 de setembro de 2022.

INDICAÇÃO N.º 76/2022 – Os Vereadores infrafirmados, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicitam do Exmo. Senhor Presidente desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indicamos que seja construída uma Casa do Idoso no Município de Jambeiro. Justificativa: Referência no Município de São José dos Campos, a Casa do Idoso é um centro de pedidos de assistência em áreas comuns da assistência social, educação, esportes, recreação, lazer e cultura. Além disso, tem atendimento médico preventivo. É destinada para moradores da cidade com mais de 60 anos de idade e conta com muitas opções de programas e atividades gratuitas para todo o dia. Sala “Major Gurgel”, 03 de outubro de 2022.

INDICAÇÃO N.º 77/2022 – Os Vereadores infrafirmados, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicitam do Exmo. Senhor Presidente desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indicamos que seja instalado um playground infantil na Praça Almeida Gil. Justificativa: Munícipes têm reclamado a falta de lazer para crianças no local mencionado. Sala “Major Gurgel”, 03 de outubro de 2022.

INDICAÇÃO N.º 78/2022 –  Os Vereadores infrafirmados, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicitam do Exmo. Senhor Presidente desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indicamos que seja reformado o Mercado Municipal. Justificativa: O Mercado Municipal é um patrimônio antigo em todas as cidades e deve ser preservado. Faz-se oportuna esta indicação, uma vez que a pintura do prédio está se deteriorando. Sala “Major Gurgel”, 03 de outubro de 2022.

INDICAÇÃO N.º 79/2022 –  Os Vereadores infrafirmados, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicitam do Exmo. Senhor Presidente desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis:  Indicamos que seja realizado convite a todos os produtores agrícolas, pecuaristas, leiteiros e artesãos do nosso município para que vendam seus produtos em feiras na Praça Almeida Gil. Indicamos, também, que a Prefeitura regulamente dias e horários para essas feiras, a fim de fomentar as atividades mencionadas.Justificativa: Em nosso Município temos diversos artesãos e produtores (mel, leite, queijos, geleias, biscoitos, bolos, cogumelos, pamonha, verduras, legumes…) que poderiam vender seus produtos nas feiras. Nosso município é muito rico nesse aspecto, porém poucos moradores conhecem os produtos. Sala “Major Gurgel”, 03 de outubro de 2022.

INDICAÇÃO N.º 80/2022 –  Os Vereadores infrafirmados, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicitam do Exmo. Senhor Presidente desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis:  Indicamos que seja instalado o sistema PERGAMUM na Biblioteca Municipal “Poeta João Gurgel Junior”. Justificativa: O PERGAMUM é um sistema informatizado de gerenciamento de dados, direcionado aos diversos tipos de Centros de Informação. O Sistema funciona de forma integrada, com o objetivo de facilitar a gestão dos centros de informação, melhorando a rotina diária com os seus usuários. Sala “Major Gurgel”, 03 de outubro de 2022.