Tipo: Requerimento

Situação: Aprovado
Nro: 63
Requerimento 63
Ano: 2023

DE AUTORIA DA SRS. VEREADORES MICAEL HENRIQUE e ROSANGELA MARIA ALMEIDA MACHADO

 

REQUERIMENTO Nº63/2023 Nos, Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225 inciso VIII do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro ao Exmo. Prefeito Municipal Senhor Carlos Alberto de Souza, Informações  quanto a situação do Sim ( serviço  de  inspeção  Municipal)  para certificação de Agroindústrias, cuja  a   Lei já foi  aprovada pela Câmara  e o consorcio já está em vigor . Sala “Major Gurgel”, 18 de setembro de 2023.

REQUERIMENTO Nº64/2023 – Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, cópia dos documentos comprobatórios das sanções que foram aplicadas à empresa responsável pela contratação de médicos e do contrato. Justificativa: Constatamos frequentes atrasos de médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Diversos munícipes alegam ter retornado à casa com dores, uma vez que alguns dos médicos plantonistas, em diversos dias, compareceram à UPA horas após o horário de início do plantão.

REQUERIMENTO Nº65/2023 – Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, informações sobre o Projeto Viva leite (quantidade de munícipes beneficiados; critérios de inclusão e data da última atualização da lista de munícipes beneficiados). Justificativa: Diversos munícipes têm nos procurado, pedindo informações sobre o Projeto.

REQUERIMENTO Nº66/2023 – Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, informações sobre a forma de pagamento do piso salarial da enfermagem. Justificativa: Alguns profissionais identificaram o pagamento do piso salarial no holerite em forma de gratificação. 

REQUERIMENTO Nº67/2023 – Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza informações sobre o programa  do Estado de São Paulo “ MEU PET CONTAINER”, visto que é do conhecimento que o  Município de Jambeiro  já foi contemplado no programa  cujo valor estimado  é de R$ 385 mil para  estrutura, incluindo equipamentos e mobiliários. Assim, como até o presente momento nada fora implementado, e tendo nosso município muita carência na zoonose, requeremos de Vossa Senhoria explicações sobre o motivo  de tanta morosidade em um serviço tão essencial. Justificativa: No programa Meu Pet Container são oferecidos serviços gratuitos para cães e gatos, como consultas clínicas, cirurgias, exames de ultrassom, raio-x , bem como  endoscopia, laboratório de análise clínicas, setor de urgência e emergência, além dos serviços de vacinação, castração e  adoção responsável. Sala “Major Gurgel”, 16 de outubro   de 2023. 

REQUERIMENTO Nº 68/2023 – Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza informação sobre convênio referente a segurança pública sobre atividade delegada, se já foi realizado se tem uma previsão de quando começará. Sala “Major Gurgel”, 30 de outubro   de 2023. 

REQUERIMENTO Nº 69/2023Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza informação  se já foi feita licitação para   uma  empresa fazer a troca de Lâmpadas queimadas  das ruas do Município e se tem uma data prevista pra começar.  Sala “Major Gurgel”, 30 de outubro   de 2023. 

REQUERIMENTO Nº 70/2023 – Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza informação sobre a falta de médico no PS. Sala “Major Gurgel”, 30 de outubro   de 2023.

 REQUERIMENTO Nº 71/2023 –  Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza informações   do porque a piscina pública não está sendo aberta   para uso da população.  Justificativa: Tal solicitação visa atender pedido dos munícipes pois com esta onda de calor que estamos enfrentando seria também mais um atrativo/lazer para a população.   Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro   de 2023. 

REQUERIMENTO Nº 72/2023 –  Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza informação  sobre o pagamento dos professores, tendo em vista que o valor que está sendo pago da hora/aula é de 23,50 e o correto seria de 24,55 de acordo com o piso salarial da categoria.  Justificativa: Tal solicitação visa atender pedido dos professores da rede municipal que estão sendo prejudicados.    Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro   de 2023.

REQUERIMENTO Nº 73/2023 –  Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza informações sobre a  emenda impositiva de 2022 referente ao pagamento de exames cardiológicos para a população. Já foi realizada a licitação? Quantos exames foram pagos? Quais exames foram realizados? Foi utilizado todo o recurso?  Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro   de 2023. 

REQUERIMENTO Nº 74/2023 –  Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza informações sobre o cronograma das estradas rurais que ainda não foram realizadas a manutenção, o porquê do atraso na execução dos serviços.  Justificativa: Solicitação se faz necessária para atender pedido de munícipes que residem na zona rural e estão preocupados com a falta de manutenção nas estradas e também com a chegada  das chuvas.  Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro   de 2023. 

REQUERIMENTO Nº 75/2023 –  Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza informações sobre a porcentagem de insalubridade que está sendo paga aos funcionários públicos municipais.   Justificativa: Tal solicitação se faz necessária para que possamos verificar se a porcentagem paga está de acordo com a legislação.  Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro   de 2023.

REQUERIMENTO Nº 76/2023 –  Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza requeremos a realização de um estudo junto ao setor financeiro e de transportes sobre a viabilidade de fornecimento de transporte aos moradores de áreas periurbanas para que possam participar de atividades esportivas.   Justificativa: Não se pode falar em inclusão ou equidade enquanto houver disparidades no acesso dos jambeirenses aos serviços públicos.  Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro   de 2023.

REQUERIMENTO Nº 77/2023 –  Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza requeremos informações acerca dos atendimentos da instituição financeira cooperativa SICOOB, instalada em nosso município. Qualquer munícipe pode procurar os serviços?   Justificativa: Fomos informados de que apenas servidores públicos municipais teriam acesso aos serviços.  Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro   de 2023.

REQUERIMENTO Nº 78/2023 –  Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza requeremos a realização de um estudo junto ao setor financeiro e de saúde sobre a viabilidade de extensão do horário de atendimento da farmácia municipal.  Justificativa: A farmácia municipal funciona apenas de segunda a sexta-feira. Usuários que comparecem à consulta na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em uma sexta-feira, à noite, e precisam iniciar tratamento com antibiótico, por exemplo, só podem ter acesso à farmácia municipal na segunda-feira.  Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro   de 2023. 

REQUERIMENTO Nº 79/2023 –  Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza requeremos a realização de fiscalização da linha 5106 da empresa Pássaro Marron.  Justificativa: Há constantes atrasos, principalmente no horário das 07 h (Jambeiro para São José dos Campos), que comprometem o movimento pendular. Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro   de 2023.