Tipo: Requerimento

Situação: Aprovado
Nro: Requerimento
Requerimentos nº 28,40,41,42
Ano: 2022

 

De autoria do Sr. Vereadores  Alan Edson  da Silva, Micael Henrique da Silva e Rosangela Maria Almeida Machado

REQUERIMENTO nº 28/2022 – Vimos por meio deste, conforme regulamentado no Artigo 225, inciso VIII – informações ao Excelentíssimo Prefeito sobre assunto determinado, relativo a administração pública, do Regimento interno desta egrégia Casa de Leis, requerer cópia frente e verso dos diplomas ou declarações de matrícula dos servidores que ocupam os seguintes cargos: ASSESSOR DE IMPRENSA, COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL; DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; DIRETOR DE CONTROLE INTERNO; DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS; DIRETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS; ASSESSOR DE COMPRAS; DIRETOR ADMINISTRATIVO DE CADASTRO TRIBUTÁRIO E POSTURAS; DIRETOR DE SUPRIMENTOS E ALMOXARIFADO; DIRETOR DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO DE EVENTOS CULTURAIS, TURISMO, ESPORTE E LAZER; DIRETOR ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA; ASSESSOR DE TRANSPORTES E REMOÇÕES EM SAÚDE E DE URGÊNCIA; ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO E DE LEGISLAÇÃO; DIRETOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS; DIRETOR ADMINISTRATIVO DE PLANEJAMENTO E OBRAS PÚBLICAS; ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS; DIRETOR DE TRANSPORTES; ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE MERENDA E COZINHA PILOTO; ASSESSOR DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E PATRIMÔNIO; DIRETOR DE COMPRAS, MATERIAIS E LOGÍSTICA; CHEFE DE GABINETE; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SUB-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Justificativa: A título de fiscalização. Pretende-se com este requerimento, verificar se os servidores que ocupam tais cargos estão de acordo com a LC nº 92, de 23 de dezembro de 2021.

REQUERIMENTO Nº40/2022 – Senhor Presidente, Usando de minhas atribuições legais, regulamentadas pelo Artigo 221, 225 e inciso VIII do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro que este requerimento seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sr. Carlos Alberto de Souza, que informe a bancada do partido PL onde foi gasto a emenda impositiva apresentada no ano de 2020 para ser executado no ano de 2021, dos ex-Vereadores Fabio Mira, Luciana, Matheus e Pedro Luiz. JUSTIFICATIVA: Sr. Prefeito este requerimento e de suma importância, pois a emenda impositiva apresentada pelos ex-vereadores o qual usou o valor da cota diversa para construção de um POSTO DE ATENDIMENTO SOCIAL até a presente data não foi executada e nem temos informações em que área foi gasta. Sala “Major Gurgel”, 19 de setembro de 2022.

REQUERIMENTO Nº41/2022 – Senhor Presidente, Usando de minhas atribuições legais, regulamentadas pelo Artigo 221, 225 e inciso VIII do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro que este requerimento seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sr. Carlos Alberto de Souza, que informe a bancada do partido PL qual a situação da emenda impositiva apresentada no ano de 2021 para ser executado no ano de 2022, pelos  Vereadores Rosangela, José Roberto, Micael e Alan. JUSTIFICATIVA: Sr. Prefeito este requerimento e de suma importância, pois a emenda impositiva apresentada pelos vereadores até a presente data não foi executada, o valor foi destinado para cota da saúde para aquisição de carro adaptado para deficiente. Nos da Bancada do PL já solicitamos informações via protocolo na recepção da Prefeitura, porém sem retorno até a presente data. A aquisição do veículo adaptado e de extrema necessidade e urgência para que a área da saúde possa atender os pacientes portadores de necessidades especiais. Diante ao exposto solicitamos retorno quanto ao assunto com a máxima urgência, uma vez que o ano está se findando e a emeda tem que ser executada.   Sala “Major Gurgel”, 19 de setembro de 2022.

REQUERIMENTO Nº42/2022 – Senhor Presidente, Usando de minhas atribuições legais, regulamentadas pelo Artigo 221, 225 e inciso VIII do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro que este requerimento seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sr. Carlos Alberto de Souza, solicitando um estudo visando implantação de iluminação pública nas Ruas Joaquim Alves Pereira e Narcisa Toledo dos Santos. Sala “Major Gurgel”, 19 de setembro de 2022.