Tipo: Requerimento

Situação: Aprovado
Nro: 14
Requerimentos
Ano:

DE AUTORIA DO SR. VEREADOR:    MICAEL HENRIQUE  DA SILVA  SANTOS 

REQUERIMENTO Nº 14/2023 – Senhora Presidente, Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225 inciso VIII do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro  ao Exmo. Prefeito Municipal Senhor Carlos Alberto de Souza, informações acerca do cumprimento da Lei n. 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. As redes públicas de educação básica estão oferecendo esses serviços? Como está funcionando isso? JUSTIFICATIVA: O questionamento faz-se necessário para fins de esclarecimento. Sala Major Gurgel”, aos 17 de abril de 2023.

REQUERIMENTO Nº 15/2023 – Senhora Presidente, Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225 inciso VIII do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro ao Exmo. Prefeito Municipal Senhor Carlos Alberto de Souza, informações acerca do cumprimento do Art. 11 da Lei 1.806, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização, estrutura, forma de provimento do Conselho Tutelar de Jambeiro. Os mesmos índices dos reajustes gerais concedidos ao funcionalismo público municipal estão sendo concedidos aos conselheiros tutelares? JUSTIFICATIVA: De acordo com algumas conselheiras, não houve reajuste na remuneração dos conselheiros tutelares nos mesmos índices dos reajustes gerais concedidos ao funcionalismo público municipal, o que, se de fato vem ocorrendo, subentende-se como descumprimento da Lei supracitada. Sala Major Gurgel”, aos 17 de abril de 2023.

REQUERIMENTO Nº 16/2023 – Senhora Presidente, Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225 inciso VIII do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro  ao Exmo. Prefeito Municipal Senhor Carlos Alberto de Souza, informações acerca da constante falta de médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Quais medidas estão sendo tomadas para solucionar o problema? JUSTIFICATIVA: É inadmissível a ausência de médicos em uma Unidade de Pronto Atendimento. O problema é recorrente. Alguma medida tem que ser tomada contra a empresa em caráter de urgência. Sala Major Gurgel”, aos 17 de abril de 2023.

REQUERIMENTO Nº 17/2023 – Senhora Presidente, Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225 inciso VIII do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro  ao Exmo. Prefeito Municipal Senhor Carlos Alberto de Souza, informações quanto às melhorias no trânsito da cidade. Quais medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura para melhorar o trânsito? JUSTIFICATIVA: O trânsito em Jambeiro, sobretudo na região central, está um caos. Falta sinalização e fiscalização. Sala Major Gurgel”, aos 17 de abril de 2023.

REQUERIMENTO Nº 18/2023 – Senhora Presidente, Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225 inciso VIII do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro  ao Exmo. Prefeito Municipal Senhor Carlos Alberto de Souza, informações quanto às melhorias na acessibilidade em prédios públicos e outras áreas da cidade. Quais medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura para resolver o problema? JUSTIFICATIVA: É lamentável ver prédios públicos sem acessibilidade. Diversos prédios públicos ainda têm escadas e ausência de rampas. Sala Major Gurgel”, aos 17 de abril de 2023.

REQUERIMENTO Nº 19/2023 – Senhora Presidente, Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225 inciso VIII do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro  ao Exmo. Prefeito Municipal Senhor Carlos Alberto de Souza, informações acerca da limpeza urbana, mais  especificamente quanto à retirada de podas de árvore e outros materiais que não são retirados pelos coletores de lixo. Por que esses materiais não estão sendo retirados?

JUSTIFICATIVA: O Jardim Centenário, por exemplo, tem esses materiais em quase todas as ruas e até o momento não foram retirados pela Prefeitura. Sala Major Gurgel”, aos 17 de abril de 2023.

REQUERIMENTO Nº 20/2023 – Senhora Presidente, Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225 inciso VIII do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro  ao Exmo. Prefeito Municipal Senhor Carlos Alberto de Souza, informações sobre a possibilidade de estender os horários de atendimento dos serviços ofertados pela Unidade de Saúde da Família de segunda a sexta-feira ou aos sábados. JUSTIFICATIVA: O aumento dos horários e/ou dias de atendimento facilitaria o cuidado aos munícipes que trabalham semanalmente durante o dia. Sala Major Gurgel”, aos 17 de abril de 2023.