Decreto Legislativo nº 01, 13 de fevereiro de 2023

CAMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
ESTADO DE SAG PAULO
f is._:5A
DECRETO LEGISLATIVO Na 01 DE, 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Disp5em sobre apreciagSo das Contas da Prefeitura Municipal de
Jambeiro, relativas ao exercicio de 2020.
A Presidente da Camara Municipal de Jambeiro, no uso de suas atribuigoes
legais Faz saber que o Plenario desta Camara Municipal aprovara o seguinte
^ Decreto Legislative
Artigo 1Q – Sao consideradas aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de
Jambeiro, referente ao exercicio de 2020, Processo TC-003118.989.20-1
Parecer favoravel ao Tribunal de Contas
Artigo 2Q – O presente
publicagaol
Decreto Legislative entra em vigor na data de sua
Artigo 32 – Revogam – se disposigoes em contrario.
Sala “Major Gurgel”, aos 15 de fevereiro de 2023
Rosangela Maria Almeida Machado
Presidente da camara
aprovado
jEm S«$s2o OZ. 23 L,_ mmmnr
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