Categoria: Resoluções

Ementa:Regulamenta, no âmbito interno da Câmara Municipal de Jambeiro, a apresentação, tramitação, redistribuição e fiscalização das emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada ao PLOA.

Ementa:Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipais – regulamentação das emendas impositivas

Ementa:Altera os artigos 26, VI alínea “a”, artigos 177, 180 e 243 do Regimento Interno e dá outras providências

Ementa:Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convenio com Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro, para realização das transmissões das Sessões de Câmara, via radiodifusão, e dá outras…

Ementa:“Altera os artigos 158, 164 e 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jambeiro e dá outras providências”. O artigo 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jambeiro…

Ementa:Altera a redação do inciso I do artigo 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe sobre os requisitos para o uso da Tribuna Livre, e dá outras providências.

Ementa:Regulamenta a utilização de certificado digital e assinatura digital nos documentos produzidos em meio eletrônico, no âmbito da câmara Municipal de Jambeiro. Leis Relacionadas: Revoga a Resolução nº 02 de…