3 fevereiro, 2026
Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO – SP CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO ÍNDICE Título I Disposições Preliminares Artigos 1º ao 5º Capítulo I Do Município Artigos 1º ao 5º Capítulo II Da Competência Artigos 6º e 7º Título II Da organização dos Poderes Municipais Artigos 8º ao 74º Capítulo I Do Poder Legislativo Artigos 8º
1 março, 2024
Ementa: EMENDA A LEI ORGÂNICA NQ01 DE 07 DE MARÇO DE 2024. Altera o parágrafo 1o do artigo e cria o § 9o no artigo 146-A da Lei Orgânica do Município de Jambeiro e dá outras providências
8 agosto, 2018
Ementa: Cria dispositivo à Lei Orgânica do Município de Jambeiro, Estado de São Paulo para tornar .obrigatória a execução orçamentária e financeira de Emendas Individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.