Resoluções

Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convenio com Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro, para realização das transmissões das Sessões de Câmara, via radiodifusão, e dá outras providências”.

Ementa: “Altera os artigos 158, 164 e 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jambeiro e dá outras providências”. O artigo 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jambeiro passa a ter a seguinte redação: “Art. 158 – O expediente deverá ser disponibilizado aos Vereadores até o último dia útil da semana que antecede a realização da Sessão de Câmara, devendo o Vereador entregar suas matérias até o dia anterior e destinar-se-á: 164 – A pauta da Ordem do Dia, que deverá ser organizada e disponibilizada até o último dia útil da semana que antecede a realização da Sessão de Câmara e obedecerá à seguinte disposição:”

Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe sobre os requisitos para o uso da Tribuna Livre, e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta a utilização de certificado digital e assinatura digital nos documentos produzidos em meio eletrônico, no âmbito da câmara Municipal de Jambeiro.

Ementa: “Altera o inciso IX do artigo 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jambeiro e dá outras providências

Ementa: Altera os Parágrafos 4 e 5 do artigo 275 do Regimento Interno e dá outras providências.”

Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convénio com Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro, para realização das transmissões das Sessões de Câmara, via radiodifusão, e dá outras providências”

Ementa: Altera os artigos 26, VI a, 155, 177 e 180 e cria da Seção VI, Das Sessões Ordinárias, Subseção I do Regimento Interno e dá outras providências.”

Ementa: "REGULAMENTA A LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO/SP"

Ementa: “Altera os artigos 22 a 34 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jambeiro e dá outras providências”.