Lei Complementar

Ementa: Dispõe sobre o regime de cumprimento da jornada de trabalho dos ocupantes do cargo de Médico Plantonista no âmbito do Município de Jambeiro/SP e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a organização, o funcionamento, a administração e a utilização do Cemitério Público no âmbito do Município de Jambeiro, estabelece normas relativas às construções funerárias, às cessões de uso de jazigos e aos procedimentos de sepultamento, exumação e trasladação, e institui as respectivas taxas de serviços.

Ementa: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da Administração Pública do Município de Jambeiro, estabelece normas para a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos destinados a despesas de pequeno vulto, urgentes ou excepcionais, e revoga a Lei Municipal nº 1.498/ 2010

Ementa: Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, nos termos do § 4º do art. 41 da Constituição Federal, do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Jambeiro e da Emenda à Lei Orgânica nº 02/2001, e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95/2022 para adequação da jornada dos docentes PEB II e dá outras providências.”

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre a estrutura e organiza a educação pública municipal, institui o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação, e dá outras providências.

Ementa: Altera o art. 10 da lei Complementar nº 99, de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre o programa patrulha agrícola no Município de Jambeiro, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão do artigo 49-A na Lei Complementar nº 95, de 27 de abril de 2022, que estrutura e organiza a educação pública municipal e institui o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação do Município de Jambeiro, e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 116, de 05 de junho de 2025, que promove alteração no Quadro de Cargos e Salários do Município de Jambeiro, e dá outras providências

Ementa: Promove alteração no quadro de cargos e do município de jambeiro e dá outras providências.