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Ata da 2ª Sessão ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
23 março, 2026

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Norma sem alterações posteriores.
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Ata da 1ª Sessão ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
23 março, 2026

Ementa:

Norma sem alterações posteriores.
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Ata da 18ª Sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
3 dezembro, 2025

Ementa:

Norma sem alterações posteriores.
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Ata da 17ª Sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
19 novembro, 2025

Ementa:

Norma sem alterações posteriores.
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Ata da 16ª Sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
19 novembro, 2025

Ementa:

Norma sem alterações posteriores.
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Ata da 15ª Sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
19 novembro, 2025

Ementa:

Norma sem alterações posteriores.
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Ata da 14ª Sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
19 novembro, 2025

Ementa:

Norma sem alterações posteriores.
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Ata da 13ª Sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
19 novembro, 2025

Ementa:

Norma sem alterações posteriores.
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Ata da 12ª Sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
17 setembro, 2025

Ementa:

Norma sem alterações posteriores.
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Ata da 11ª Sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
8 setembro, 2025

Ementa:

Norma sem alterações posteriores.
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