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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº. 04/2024.

   PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº. 04/2024.   ROSANGELA MARIA ALMEIDA MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições de processo seletivo simplificado…

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº. 03/2024.

  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº. 03/2024.  ROSANGELA MARIA ALMEIDA MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições de processo seletivo simplificado para…

Dispensa Electrónica 04/2024

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE N.º 05/2024 – ELETRÔNICA –

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N.º 02A/2024, com FUNDAMENTO LEGAL - ART. N° 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021

                    A CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, ESTADO DE SÃO PAULO, Inscrito no CNPJ Nº 01.639.935/0001-85, com sede na Rua Coronel João Franco de Camargo, 80 – 1º andar – Centro - Jambeiro–SP - CEP – 12235-840, torna público que, realizará contratação com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, Resolução 05/2023 da Câmara Municipal de Jambeiro e as exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

Pautas das Sessões

Expediente da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura de 03/04/2024
Expediente da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura de 20/03/2024
Expediente da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura de 06/03/2024

Atas das Sessões

Ata da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura.
Ata da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura.
Ata da 33ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura.

Proposituras

Tipo: Moção

Situação: Aprovado
Nro: 18
Moção nº 18,19
Ano: 2023
DE AUTORIA DOS VEREADOR RONILDO APARECIDO TEIXEIRA 

MOÇÃO Nº18/2023 – Senhora Presidente, usando de minhas atribuições legais regulamentadas pelo Artigo 231, §1º, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento a Vossa Excelência e demais Pares, Moção de Aplausos e Congratulações ao Deputado Estadual Elton Alves Ribeiro de Carvalho Junior. Esta moção é uma maneira de agradecer ao Deputado pelo empenho junto a Secretaria de Obras  do Estado de São Paulo e também à direção do Departamento de Estradas e Rodagens (D.E.R), devido ao empenho dedicado na solução do problema causado pelas chuvas na Rodovia Professor Júlio de Paula Moraes; Além da reconstrução da parte da rodovia que sofreu com erosão, a manutenção constante de sinalização, poda, limpeza dos bueiros e saídas d´agua, colocação de guarda rail em diversos trechos dando maior segurança aos usuários. Diante ao exposto APRESENTO à Mesa, ouvido Plenário, esta Moção que se faz necessária.  Sala Major Gurgel, 14 de novembro de 2023.

MOÇÃO Nº19/2023  Senhora Presidente, usando de minhas atribuições legais regulamentadas pelo Artigo 231, §1º, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento a Vossa Excelência e demais Pares, Moção de Apoio a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) em apoio ao Técnico em Agropecuária do Estado de São Paulo devido ao desmonte intenso, com quadro de servidores reduzidos, arrocho salarial e desestruturação intensa de seus aparatos estruturais, prédios cedidos para outras instituições e improvisação de instalação tem sido o cotidiano pelo estado afora para a CDA.  Além disso, diante da insuficiência do quadro de servidores, com a não reposição dos longevos sem a realização de concursos, bem como a falta de atratividade pela redução brutal dos salários devido há anos de arrocho, sem reposição suficiente, a Defesa Agropecuária, em que pese algumas ficções de marketing oficial, sofre profunda crise.  A realidade da agropecuária  paulista demanda, mais do que nunca, um estado de alerta e prontidão, dado aos riscos da gripe aviaria, do crescimento das notificações de raiva dos herbívoros, da vigilância demandada pelo fim das campanhas de vacinação contra aftosa, da brucelose e tuberculose, da anemia infecciosa e do mormo dos equinos, inspeção de produtos de origem animal e vegetal, da vigilância da ferrugem da soja, das doenças e pragas das plantas cítricas, como greening, e cancro, da vigilância e monitoramento do uso e comercio de agrotóxicos e da conservação do solo, controle de transito animais, vegetais, e da produção de mudas de espécies vegetais de interesse econômico etc.. Sendo assim, a presente Moção visa mobilizar para que haja melhoras nos salários destes servidores que desde 2010 não tem aumento e muito mesmo sequer a correção da inflação.  Diante ao exposto APRESENTO à Mesa, ouvido Plenário que deliberado, seja encaminhada cópia a Câmara dos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo  (ALESP), a quem pede que seja lido em expediente no plenário.  Sala Major Gurgel, 01 de dezembro de 2023.

 

Tipo: Requerimento

Situação: Aprovado
Nro: 62
requerimento nº 62
Ano: 2023

DE AUTORIA DO SR. VEREADOR RONILDO APARECIDO TEIXEIRA 

REQUERIMENTO Nº 62/2023 – Senhora Presidente, Usando de minha atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225 inciso VIII do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro ao Exmo. Prefeito Municipal Senhor Carlos Alberto de Souza,  que  seja notifica a Empresa responsável pela Rodovia dos Tamoios, para sinalizar a entrada do Município, mais especificamente no local denominado rotatória Zé Mira, como Placa denominando cidade de Jambeiro. Justificativa: Atualmente a placa localizada na rotatória não consta o nome da cidade de Jambeiro, com isso os visitantes acabam se perdendo e indo parar na cidade de Paraibuna. Sabemos que no KM 22 da Rodovia, mas especificamente em frente ao recanto santa barbara existe uma placa, porém seria viável que esta placa denominativa ficasse afixada na referida rotatória. Sala “Major Gurgel”, 18 de setembro de 2023.

 

Tipo: Indicação

Situação: Aprovado
Nro: 97
Indicação nº 97
Ano: 2023

De autoria do Sr. Vereador Ronildo Aparecido Teixeira

 

INDICAÇÃO N.º97 /2023 –  O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhor Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Que seja encaminhado ao Setor de Obras para fazer a melhoria no Setor de mecânica da garagem municipal. Justificativa: Sr. Prefeito essa questão já foi tratada e até o momento não tomada providencias, situação em que o mecânico esta fazendo o trabalho, a falta de uma rampa para troca de óleo e peças, parede adequada para bloqueio de chuvas, piso molhado para troca de peças, ou seja, tomar providencias urgente neste setor. Sala “Major Gurgel”, 02 de outubro de 2023.

INDICAÇÃO N.º98 /2023 – O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhor Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indico ao Sr. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, que seja esta encaminhada para o Setor de Obras realização de manutenção no asfalto na Estrada Desembargador Décio Pereira, próxima ao Bairro Jardim das Oliveiras e  Luiz Eduardo Vieira, Bairro Jardim Luciana e Rua Alberto Whisly, (em frente ao portão da empresa Aptive)Distrito Industrial de Jambeiro.  Justificativa: Sr. Prefeito, esta indicação é necessária motivo pelo qual em alguns pontos devido ao trânsito pesado, acontece abertura de alguns buracos, e que pode vir causar algum acidente, motivo pelo qual é necessário aplicação de massa asfáltica para solução do problema, evitando danos aos veículos e acidentes. Sala “Major Gurgel”, 02 de outubro de 2023.

INDICAÇÃO N.º 99 /2023 – O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhor Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indico que seja feita a pintura dos pontos de ônibus no Bairro Santa Cruz e Jardim das Oliveiras.  Justificativa: Sr. Prefeito, solicitamos a manutenção, pintura e limpeza dos pontos, dando melhores condições para as crianças; Além disso trocar algumas telhas que por ventura estiver quebrada, pois estamos chegando no período de chuvas. Sala “Major Gurgel”, 02 de outubro de 2023

INDICAÇÃO N.º100 /2023 – O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhor Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Que seja encaminhado ao SERM para que tome as devidas providencias na melhoria da estrada municipal do Piraí, próxima a estação de tratamento de esgoto.  Justificativa: Sr. Prefeito, há necessidade de fazer a manutenção nesta estrada, tenho recebida reclamação de moradores que está difícil o transito, haja visto que as chuvas causou danos, provocando a interrupção em parte, o que é necessário abertura e melhoria, e que é uma estrada estratégica que liga a Rodovia dos Tamoios á Rodovia dos Tamoios. Sala “Major Gurgel”, 02 de outubro de 2023

INDICAÇÃO N.º 101/2023 – O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhor Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Que esta seja encaminhado ao SERM para aplicação de   raspa de asfalto nas duas entradas do Bairro do Tapanhão. Justificativa: Sr. Prefeito, este pedido vem sendo feito por todos os moradores, devido ser saída e entrada de veículos, tanto para Jambeiro quanto para SJC; E que o cascalho aplicado vem com muita areia e não garante a melhoria necessária para os usuários de veículos escolares, causando danos aos veículos. Sala “Major Gurgel”, 02 de outubro de 2023

INDICAÇÃO N.º109/2023 –  O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhor Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Que seja colocado lixeiras pequenas na Praça Almeida Gil. Justificativa: Sr. Prefeito essa mudança é necessária porque tenho observado a dificuldade para manter limpo e em ordem as grandes; Dificuldade para o coletor colocar lixo no caminhão, para realização da limpeza, pois é colocado todo tipo de lixo sem distinção; Dificuldade por parte das crianças devido altura e o peso da tampa; Demora para retirada do lixo ficando mau cheiro na Praça; e ainda a questão para se lavar dependendo de caminhão para a execução; A ideia seria a colocar as pequenas e durante as festas novamente as grandes, e orientar os comerciantes que queira utilizar as grandes os dias corretos e horário para a realização da coleta. Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro de 2023. 

INDICAÇÃO N.º110/2023 –  O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhor Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indico ao Sr. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, que seja solicitado ao Setor de Obras estudo para implantação de Sistema de Exaustor em todas as quadras poliesportivas do Município.  Justificativa: Sr. Prefeito, esta indicação é necessária motivo pelo qual a alta temperatura tem causado desconforto a todos os praticantes de atividades esportivas, motivo pelo qual pedimos urgência na elaboração do projeto, o que trará melhores condições de conforto térmico principalmente para crianças e idosos que realiza atividades em nossas quadras esportivas.  Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro de 2023.

 NDICAÇÃO N.º 111/2023 –  O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhor Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indico que seja realizada melhoria na Rua Eduardo Vieira de Almeida no Bairro Jardim Luciana.  Justificativa: Sr. Prefeito, devido aumento de buracos há necessidade de que sejam tomadas providencias, pois são vários veículos escolares e moradores do Bairro Bom Jardim que tem procurado este vereador com intuito de melhorar o local , evitando assim possível acidente pela má conservação da rua.  Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro de 2023

 INDICAÇÃO N.º112/2023 – O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhor Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Que seja implantado sistema de internet grátis na Praça Almeida Gil (WI-FI).  Justificativa: Sr. Prefeito, tenho visitadas pequenas cidades e notado que nos coretos e praças públicas o governo local cede a toda a população acesso a internet; Motivo pelo qual também venho solicitar que seja feito o mesmo em nossa cidade.   Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro de 2023 

INDICAÇÃO N.º 113/2023 –  O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exmo. Senhora Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exma. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Que seja colocado guia e sarjeta próxima as moradias na Estrada Municipal Desembargador Décio Pereira, no Bairro Jardim das Oliveiras indicada na foto em anexo.  Justificativa: Sr. Prefeito na época que foi construído o asfalto não observado a importância da colocação em toda extensão, mas em uma determinada localidade em especial, pois toda água pluvial adentrada as moradias que se localiza abaixo do nível da referida estrada; Desta forma solicito um estudo do setor de obras para colocação de vinte metros (20) de guias e sarjetas, desta forma evitando prejuízo causado a todos os moradores. 

INDICAÇÃO N.º114/2023 – O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exma. Senhora Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indico ao Sr. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, que seja feita construído rede de tubulação e manilhamento na Estrada Agenor Guedes, mais especificamente em frente a casa do Osmar Bilek. Justificativa: Sr. Prefeito, sempre a estrada Agenor Guedes em especial a área citada com período de chuvas tem problemas de manutenção; Motivo pelo qual foi no total construída muro e não tem saída para água de chuva, portanto em acordo firmado com o proprietário autorizou a construção de uma rede de tubo que melhorar o escoamento da agua, dando maior durabilidade a melhoria feita na estrada.  Sala “Major Gurgel”, 01 de dezembro de 2023.

 INDICAÇÃO N.º115/2023 – O Vereador infrafirmado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita do Exma. Senhora Presidente, desta Câmara Municipal, seja esta Indicação enviada ao Exma. Senhora Prefeito Municipal, conforme regulamentado pelos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Indicação no sentido que seja incluído no calendário de planejamento de obras para o início do próximo ano a construção da Ponte do “Guedinho”, na Estrada Agenor Guedes.  Justificativa: Sr. Prefeito, devido ao período de chuvas do ano 2023 que foi considerado um alto quantidade por metros cúbitos no Bairro do Tapanhão, Ponte esta levada pela enxurrada  sofrendo perda total causando problemas a todos os moradores por não ter outra via alternativa,  (ponte feita na gestão do Sr. Waldemar Alves dos Santos); como já existe o projeto aguardando a aprovação do Estado, indico empenho no sentido de cobrar a  liberação e construção definitiva antes mesmo do período escolar, dando segurança a todos moradores não somente do Bairro Tapanhão como Surubi. Sala “Major Gurgel”, 01 de dezembro de 2023.

Tipo: Indicação

Situação: Aprovado
Nro: 75
Indicaçao 75
Ano: 2023

DE AUTORIA DO SRA. VEREADORA  MARIA DAS GRAÇAS DE TOLEDO 

INDICAÇÃO Nº 75/2023Senhora Presidente, usando de minhas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 229  e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, a construção de uma quadra de areia próximo ao Estádio Municipal. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação é devida e necessária, visto que fui procurada por alguns munícipes que são adeptos à atividade em areia e em nossa cidade não possui tal quadra. Tal construção impulsionaria a prática de esporte que é tão importante para a população. 

INDICAÇÃO Nº 76/2023Senhora Presidente, usando de minhas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 229  e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, a retomada das aulas de skate.  JUSTIFICATIVA: Tal solicitação é devida e necessária e ainda foi objeto de oficio desta Vereadora, visto que a prática promove bem-estar físico e mental, além de ser uma opção de diversão entre as crianças e jovens, inclusive proporcionando o aumento da autoestima.  Sala “Major Gurgel”, 14  de agosto  de 2023. 

INDICAÇÃO Nº 77/2023 – Senhora Presidente, usando de minhas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 229  e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, a colocação de som (DJ) às sextas e sábados na praça de eventos. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação é devida e necessária, pois a praça é uma atração popular, tanto para os munícipes quanto para os visitantes e ainda,  o som atrai maior número de pessoas e impulsiona o comércio local.  Sala “Major Gurgel”, 14 de agosto  de 2023.

 INDICAÇÃO Nº 78/2023Senhora Presidente, usando de minhas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 229  e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, a construção de um ponto de ônibus no Bairro dos Freitas.  JUSTIFICATIVA: Tal solicitação é devida e necessária pois as crianças ao aguardarem a passagem do ônibus escolar ficam expostas ao sol e chuva.  Sala “Major Gurgel”, 14 de agosto de 2023.

INDICAÇÃO Nº 85/2023Senhora Presidente, usando de minhas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 229  e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, a volta da fanfarra municipal. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz necessária pois nosso Município já há algum tempo está sem a tradicional fanfarra. O Projeto Bandas e Fanfarras Escolares tem a finalidade de articular a ação pedagógica,  utilizando-se de instrumentos musicais como promotores de aprendizagem e desenvolvimento. Por isso, tal indicação se faz tão necessária. Sala “Major Gurgel”, 04 de setembro  de 2023. 

INDICAÇÃO Nº 86/2023 – Senhora Presidente, usando de minhas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 229  e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, um curso de dança de salão. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação é devida e necessária, pois a prática da dança de salão com regularidade é um ótimo exercício físico. Além disso, ela consegue reunir características que nenhum outro exercício consegue com tanta eficácia e promove, até certo ponto, uma melhoria global no indivíduo, trabalha psicologicamente, fisicamente e socialmente. Sala “Major Gurgel”, 04 de setembro  de 2023.

INDICAÇÃO Nº 87/2023 – Senhora Presidente, usando de minhas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 229  e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, a volta da dança ballet infantil. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação é devida e necessária, pois o ballet é muito favorável ao bem-estar físico e emocional das crianças. Além disso, a dança aumenta a resistência física, queima calorias, aprimora a coordenação motora, fortalece os ossos e a musculatura corporal e melhora a frequência cardíaca. Sala “Major Gurgel”, 04 de setembro de 2023.

INDICAÇÃO Nº 88/2023 – Senhora Presidente, usando de minhas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 229  e 230 do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, a construção de um deck no anel viário. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação é devida e necessária, pois a área do anel viário vem sendo utilizada por munícipes para fins de turismo e a construção de um deck traria maior conforto à população, além de embelezamento da área. Sala “Major Gurgel”, 04 de setembro de 2023.

 

Tipo: Moção

Situação: Aprovado
Nro: 15
Moção 15
Ano: 2023

DE AUTORIA DOS VEREADORES MICAEL HENRIQUE DA SILVA SANTOS E ROSÂNGELA MARIA ALMEIDA MACHADO

 

MOÇÃO Nº15/2023 –  Senhora Presidente, usando de minhas atribuições legais regulamentadas pelo Artigo 231, §1º, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento a Vossa Excelência e demais Pares, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos Profissionais da Saúde do nosso Município, por receberem pelo segundo ano consecutivo o Prêmio Luiza Matida de boas práticas ao controle da transmissão vertical da sífilis congênita. A presente Moção de Aplauso se justifica em face da necessidade do reconhecimento da importância destes profissionais, que com esforço e união de todos, têm atendido com precisão as demandas que necessitam a saúde pública do Município de Jambeiro. Além disso, o comprometimento com a saúde foi fundamental para atingir o tão desejado resultado. Em outras palavras, a valorização é necessária para nos mantermos motivados a seguir em frente e conquistar outros objetivos. “Obrigado por se empenharem em entregar mais do que esperávamos.Esperamos que vocês possam sentir a nossa gratidão nesse momento! ”Diante ao exposto APRESENTO  à  Mesa, ouvido Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos profissionais de saúde do nosso município,  Sala Major Gurgel, 16 de outubro de 2023.

MOÇÃO Nº16/2023Senhora Presidente, usando de minhas atribuições legais regulamentadas pelo Artigo 231, §1º, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento a Vossa Excelência e demais Pares, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Igreja da Cidade e aos patrocinadores, pela festa realizada na Praça Almeida Gil no dia 12 de outubro. O Dia das Crianças se tornou uma data tão importante o qual foi estabelecida no Brasil na década de 1920, durante o governo de Artur Bernardes. Em 1923, o Brasil sediou o III Congresso Sul-Americano da Criança e o evento trouxe um grande debate acerca da importância de defender os interesses e direitos das crianças, foi quando o deputado federal Galdino do Valle Filho idealizou a criação de um dia nacional dedicado aos pequenos. O Dia das Crianças é uma ocasião especial que celebra a pureza, a alegria e a energia contagiante que as crianças trazem para nossas vidas. É um momento para honrar a infância, repleta de descobertas, risos e sonhos encantadores. E isso foi proporcionado com muito carinho pela Igreja da Cidade e demais patrocinadores que não mediram esforços para que o dia das crianças de Jambeiro fosse inclivenete perfeito. A única palavra a ser dita neste momento e gratidão. Diante ao exposto APRESENTO à  Mesa, ouvido Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Igreja da Cidade e aos patrocinadores, pela festa realizada na Praça Almeida Gil no dia 12 de outubro. Sala Major Gurgel, 16 de outubro de 2023.

MOÇÃO Nº 17/2023Usando de minhas atribuições legais regulamentadas pelo Artigo 231, §1º, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento aos demais Pares, MOÇÃO DE REPUDIO À EMPRESA TERCEIRIZADA DA SABESP. Como todos sabem a concessionária Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP,  presta serviço de abastecimento de água no Município de Jambeiro. No entanto, na semana passada, ocorreu em nossa cidade um total descaso com o cidadão jambeirense, pois a empresa terceirizada que presta serviço para SABESP realizou alguns cortes de água em residências as quais já estavam com o pagamento em dia. Não somente isso, mas também por isso esta moção de repúdio se faz necessária, pois os funcionários dessa empresa terceirizada  vêm tratando os munícipes com total desrespeito e agem de forma despreparada, sem postura profissional. Assim, esta Câmara Municipal exige uma posição por parte da SABESP para que tome uma medida junto à empresa terceirizada prestadora de serviço no município de Jambeiro. Diante ao exposto APRESENTO à Mesa, ouvido Plenário, MOÇÃO DE  REPÚDIO  À EMPRESA TERCEIRIZADA DA SABESP. Sala Major Gurgel, 30 de  outubro  de 2023.

MOÇÃO Nº 20/2023Usando de minhas atribuições legais regulamentadas pelo Artigo 231, §1º, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento a Vossa Excelência e demais Pares, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR.  Donizete Domingos de Oliveira Meus sentimentos. Sinto muito que esteja passando por este momento tão difícil, mas tenha força e fé. Quem partiu apenas seguiu caminho mais cedo, e um dia voltarão a encontrar-se na eternidade. Que Deus alivie sua dor e conforte seu coração. A saudade eterniza a presença de quem se foi. Com o tempo está dor se aquieta, se transforma em silêncio que espera, pelos braços da vida um dia reencontrar. Não há dor maior do que ter de dizer adeus aos que amamos. Nem há saudade tão eterna como aquela que nasce com o luto. Por isso oro a Deus para que lhe conceda conforto e força nesta hora tão difícil. Receba as minhas sinceras condolências. Diante ao exposto APRESENTO à Mesa, ouvido Plenário, MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Senhor Donizete Domingos de Oliveira. Sala Major Gurgel, 04 dezembro de 2023.

 MOÇÃO Nº 21/2023Usando de minhas atribuições legais regulamentadas pelo Artigo 231, §1º, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento a Vossa Excelência e demais Pares, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO Ruan. Meus sentimentos. Sinto muito que esteja passando por este momento tão difícil, mas tenha força e fé. Quem partiu apenas seguiu caminho mais cedo, e um dia voltarão a encontrar-se na eternidade. Que Deus alivie sua dor e conforte seu coração. A saudade eterniza a presença de quem se foi. Com o tempo está dor se aquieta, se transforma em silêncio que espera, pelos braços da vida um dia reencontrar. Não há dor maior do que ter de dizer adeus aos que amamos. Nem há saudade tão eterna como aquela que nasce com o luto. Por isso oro a Deus para que lhe conceda conforto e força nesta hora tão difícil. Receba as minhas sinceras condolências. Diante ao exposto APRESENTO à Mesa, ouvido Plenário, MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Ruan. Sala Major Gurgel, 04 dezembro de 2023.

MOÇÃO Nº 22/2023Usando de minhas atribuições legais regulamentadas pelo Artigo 231, §1º, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresento a Vossa Excelência e demais Pares, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR.  Carlos Aberto Martini. Meus sentimentos. Sinto muito que esteja passando por este momento tão difícil, mas tenha força e fé. Quem partiu apenas seguiu caminho mais cedo, e um dia voltarão a encontrar-se na eternidade. Que Deus alivie sua dor e conforte seu coração. A saudade eterniza a presença de quem se foi. Com o tempo está dor se aquieta, se transforma em silêncio que espera, pelos braços da vida um dia reencontrar. Não há dor maior do que ter de dizer adeus aos que amamos. Nem há saudade tão eterna como aquela que nasce com o luto. Por isso oro a Deus para que lhe conceda conforto e força nesta hora tão difícil. Receba as minhas sinceras condolências. Diante ao exposto APRESENTO à Mesa, ouvido Plenário, MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Senhor Carlos Aberto Martini. Sala Major Gurgel, 04 dezembro de 2023.

 

Tipo: Requerimento

Situação: Aprovado
Nro: 63
Requerimento 63
Ano: 2023

DE AUTORIA DA SRS. VEREADORES MICAEL HENRIQUE e ROSANGELA MARIA ALMEIDA MACHADO

 

REQUERIMENTO Nº63/2023 Nos, Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225 inciso VIII do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro ao Exmo. Prefeito Municipal Senhor Carlos Alberto de Souza, Informações  quanto a situação do Sim ( serviço  de  inspeção  Municipal)  para certificação de Agroindústrias, cuja  a   Lei já foi  aprovada pela Câmara  e o consorcio já está em vigor . Sala “Major Gurgel”, 18 de setembro de 2023.

REQUERIMENTO Nº64/2023 – Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, cópia dos documentos comprobatórios das sanções que foram aplicadas à empresa responsável pela contratação de médicos e do contrato. Justificativa: Constatamos frequentes atrasos de médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Diversos munícipes alegam ter retornado à casa com dores, uma vez que alguns dos médicos plantonistas, em diversos dias, compareceram à UPA horas após o horário de início do plantão.

REQUERIMENTO Nº65/2023 – Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, informações sobre o Projeto Viva leite (quantidade de munícipes beneficiados; critérios de inclusão e data da última atualização da lista de munícipes beneficiados). Justificativa: Diversos munícipes têm nos procurado, pedindo informações sobre o Projeto.

REQUERIMENTO Nº66/2023 – Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza, informações sobre a forma de pagamento do piso salarial da enfermagem. Justificativa: Alguns profissionais identificaram o pagamento do piso salarial no holerite em forma de gratificação. 

REQUERIMENTO Nº67/2023 – Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza informações sobre o programa  do Estado de São Paulo “ MEU PET CONTAINER”, visto que é do conhecimento que o  Município de Jambeiro  já foi contemplado no programa  cujo valor estimado  é de R$ 385 mil para  estrutura, incluindo equipamentos e mobiliários. Assim, como até o presente momento nada fora implementado, e tendo nosso município muita carência na zoonose, requeremos de Vossa Senhoria explicações sobre o motivo  de tanta morosidade em um serviço tão essencial. Justificativa: No programa Meu Pet Container são oferecidos serviços gratuitos para cães e gatos, como consultas clínicas, cirurgias, exames de ultrassom, raio-x , bem como  endoscopia, laboratório de análise clínicas, setor de urgência e emergência, além dos serviços de vacinação, castração e  adoção responsável. Sala “Major Gurgel”, 16 de outubro   de 2023. 

REQUERIMENTO Nº 68/2023 – Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza informação sobre convênio referente a segurança pública sobre atividade delegada, se já foi realizado se tem uma previsão de quando começará. Sala “Major Gurgel”, 30 de outubro   de 2023. 

REQUERIMENTO Nº 69/2023Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza informação  se já foi feita licitação para   uma  empresa fazer a troca de Lâmpadas queimadas  das ruas do Município e se tem uma data prevista pra começar.  Sala “Major Gurgel”, 30 de outubro   de 2023. 

REQUERIMENTO Nº 70/2023 – Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza informação sobre a falta de médico no PS. Sala “Major Gurgel”, 30 de outubro   de 2023.

 REQUERIMENTO Nº 71/2023 –  Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza informações   do porque a piscina pública não está sendo aberta   para uso da população.  Justificativa: Tal solicitação visa atender pedido dos munícipes pois com esta onda de calor que estamos enfrentando seria também mais um atrativo/lazer para a população.   Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro   de 2023. 

REQUERIMENTO Nº 72/2023 –  Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza informação  sobre o pagamento dos professores, tendo em vista que o valor que está sendo pago da hora/aula é de 23,50 e o correto seria de 24,55 de acordo com o piso salarial da categoria.  Justificativa: Tal solicitação visa atender pedido dos professores da rede municipal que estão sendo prejudicados.    Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro   de 2023.

REQUERIMENTO Nº 73/2023 –  Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza informações sobre a  emenda impositiva de 2022 referente ao pagamento de exames cardiológicos para a população. Já foi realizada a licitação? Quantos exames foram pagos? Quais exames foram realizados? Foi utilizado todo o recurso?  Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro   de 2023. 

REQUERIMENTO Nº 74/2023 –  Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza informações sobre o cronograma das estradas rurais que ainda não foram realizadas a manutenção, o porquê do atraso na execução dos serviços.  Justificativa: Solicitação se faz necessária para atender pedido de munícipes que residem na zona rural e estão preocupados com a falta de manutenção nas estradas e também com a chegada  das chuvas.  Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro   de 2023. 

REQUERIMENTO Nº 75/2023 –  Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza informações sobre a porcentagem de insalubridade que está sendo paga aos funcionários públicos municipais.   Justificativa: Tal solicitação se faz necessária para que possamos verificar se a porcentagem paga está de acordo com a legislação.  Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro   de 2023.

REQUERIMENTO Nº 76/2023 –  Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza requeremos a realização de um estudo junto ao setor financeiro e de transportes sobre a viabilidade de fornecimento de transporte aos moradores de áreas periurbanas para que possam participar de atividades esportivas.   Justificativa: Não se pode falar em inclusão ou equidade enquanto houver disparidades no acesso dos jambeirenses aos serviços públicos.  Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro   de 2023.

REQUERIMENTO Nº 77/2023 –  Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza requeremos informações acerca dos atendimentos da instituição financeira cooperativa SICOOB, instalada em nosso município. Qualquer munícipe pode procurar os serviços?   Justificativa: Fomos informados de que apenas servidores públicos municipais teriam acesso aos serviços.  Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro   de 2023.

REQUERIMENTO Nº 78/2023 –  Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza requeremos a realização de um estudo junto ao setor financeiro e de saúde sobre a viabilidade de extensão do horário de atendimento da farmácia municipal.  Justificativa: A farmácia municipal funciona apenas de segunda a sexta-feira. Usuários que comparecem à consulta na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em uma sexta-feira, à noite, e precisam iniciar tratamento com antibiótico, por exemplo, só podem ter acesso à farmácia municipal na segunda-feira.  Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro   de 2023. 

REQUERIMENTO Nº 79/2023 –  Usando de nossas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221, 225, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Carlos Alberto de Souza requeremos a realização de fiscalização da linha 5106 da empresa Pássaro Marron.  Justificativa: Há constantes atrasos, principalmente no horário das 07 h (Jambeiro para São José dos Campos), que comprometem o movimento pendular. Sala “Major Gurgel”, 14 de novembro   de 2023.