Categoria: Lei Ordinária

Ementa:Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental.

Ementa:Dispõe sobre autorização para alterações no plano plurianual – PPA na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026.

Ementa:Inclui o § 11 ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.637, de 2013, e dá outras providências

Ementa:Promove alteração no quadro de cargos e salários do município de jambeiro e dá outras providências

Ementa:Dispõe sobre revisão anual do subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro.

Ementa:Dispõe sobre a revisão geral anual do piso salarial do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jambeiro.

Ementa:Devolução recursos da COVD

Ementa:Dispõe sobre a autorização para que a Prefeitura Municipal de Jambeiro/SP realize repasse de recursos financeiros por meio de dotação orçamentária às Associações de Pais e Mestres (APMs) das Unidades…