Lei Ordinária nº 13, 13 de setembro de 1952
Ementa: EDUARDO VIEIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que, a Câmara Municipal de Jambeiro decreta e promulga a seguinte Lei:
Lei Ordinária nº 12, 13 de setembro de 1952
Ementa: Dispõe sobre a venda de um imóvel
Lei Ordinária nº 11, 25 de abril de 1952
Ementa: Dispõe sobre favores fiscais
Lei Ordinária nº 10, 25 de abril de 1952
Ementa: Dispõe sobre a compra de casa
Lei Ordinária nº 09, 03 de abril de 1952
Ementa: Dispõe sobre isenção de Impostos à casa própria e Indústria
Lei Ordinária nº 07, 29 de março de 1952
Ementa: Dispõe sobre pagamentos de auxílios e subvenções à várias Instituições
Lei Ordinária nº 06, 29 de março de 1952
Ementa: Dispõe sobre pagamentos de auxílios e subvenções à várias Instituições
Lei Ordinária nº 05, 29 de março de 1952
Ementa:Dispõe sobre revigorarão de Crédito Especial