Portaria nº 01, de 06 de janeiro de 2026
Ementa:Dispõe sobre feriados que especifica e ponto facultativo na Câmara Municipal de Jambeiro para exercício de 2026.
Lei Ordinária nº 2214, de 17 de dezembro de 2025
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei Ordinária nº 2.039, de 26 de abril de 2022, e dá outras providências. Leis Relacionadas: Esta Lei Altera a Lei Ordinária…
Portaria nº 16, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:Dispõe sobre recesso da Câmara Municipal de Jambeiro.