Lei Ordinária nº 2198, de 14 de novembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 2.113 de 06 de novembro de 2023, e dá outras providências. Leis Relacionadas: Esta Lei Altera a Lei Ordinária nº 2113,…
Lei Ordinária nº 2212, de 09 de dezembro de 2025
Ementa: Altera a Lei nº 2135, 26 de março de 2024 e dá outras providências Leis Relacionadas: Esta Lei Altera a Lei Ordinária nº, 2135 de 25 de abril de…
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO – SP CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO ÍNDICE Título I Disposições Preliminares Artigos 1º ao 5º Capítulo I Do Município Artigos 1º ao 5º Capítulo…
Portaria nº 01, de 06 de janeiro de 2026
Ementa:Dispõe sobre feriados que especifica e ponto facultativo na Câmara Municipal de Jambeiro para exercício de 2026.
Lei Ordinária nº 2214, de 17 de dezembro de 2025
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei Ordinária nº 2.039, de 26 de abril de 2022, e dá outras providências. Leis Relacionadas: Esta Lei Altera a Lei Ordinária…
Portaria nº 16, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:Dispõe sobre recesso da Câmara Municipal de Jambeiro.