Ementa:
Projeto de Lei nº 20, de 02 de abril – Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2026.
Ementa:
Projeto de Lei nº 20, de 02 de abril – Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2026.