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Resultados encontrados: 2853

Lei Ordinária nº 644, de 15 de dezembro de 1982
15 dezembro, 1982

Ementa: Autoriza a Prefeitura do Município de Jambeiro a receber, emdiante repasse efeutado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros e Fundo Perdido, oriundos do F.N.D.U

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 643, de 15 de dezembro de 1982
15 dezembro, 1982

Ementa: Dispõe sobre concessão de Abono de Natal

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Lei Ordinária nº 642, de 30 de novembro de 1982
30 novembro, 1982

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros à Fundo Perdido, oriundos de F.N.D.U.

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 641, de 30 de novembro de 1982
30 novembro, 1982

Ementa: Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 640, de 30 de novembro de 1982
30 novembro, 1982

Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa de Município de Jambeiro, par ao exercício financeiro de 1983

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 639, de 30 de novembro de 1982
30 novembro, 1982

Ementa: Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos para o período de 1983 a 1985

Norma sem alterações posteriores.
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Decreto Legislativo nº 03, 27 de novembro de 1982
27 novembro, 1982

Ementa: Dispõe sobre a fixação de subsídio e verba de representação do cargo de Prefeito Municipal para o período de 01/02/1983 a 31/01/1989

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 638, de 10 de maio de 1982
10 maio, 1982

Ementa: Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 637, de 10 de maio de 1982
10 maio, 1982

Ementa: Autoriza a Prefeitura do Município de Jambeiro a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido, oriundos do F.N.D.U.

Norma sem alterações posteriores.
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Lei Ordinária nº 636, de 03 de maio de 1982
3 maio, 1982

Ementa: Considera de interesse urbano, área de terreno rural e dá outras providências

Norma sem alterações posteriores.
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