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Projeto de Lei nº16 – Vereador Henrique Garcia
29 maio, 2025

Ementa: Dispõe sobre denominação de sede do conselho Argemiro de Paula Morgado dá outras providencias.

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Projeto de Resolução nº 04 – Autoria da Mesa Diretora
24 abril, 2025

Ementa: “Altera o inciso IX do artigo 292 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jambeiro e dá outras providências”.

Norma sem alterações posteriores.
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Projeto de Resolução nº03 – Vereador Aldemar Machado
31 março, 2025

Ementa: Altera os Parágrafos 4 e 5 do artigo 275 do Regimento Interno e dá outras providências.”

Norma sem alterações posteriores.
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Projeto de Decreto nº01 – Vereador João Vítor
27 fevereiro, 2025

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário Jambeirense a Sra. Márcia de Morais Santos

Norma sem alterações posteriores.
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Projeto de Resolução nº 02 – Autoria da Mesa Diretora
17 fevereiro, 2025

Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convenio com Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro, para realização das transmissões das Sessões de Câmara, via radiodifusão, e dá outras providências”.

Norma sem alterações posteriores.
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Projeto de Lei nº08 – Vereador Rodrigo Silvério
17 fevereiro, 2025

Ementa: Institui o Dia do Motocross no Calendário Oficial do Município de Jambeiro, a ser comemorado anualmente na última semana de abril,

Norma sem alterações posteriores.
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Projeto de Resolução nº01 – Vereador José Paulo
3 fevereiro, 2025

Ementa: Altera os artigos 26, VI a, 155, 177 e 180 e cria da Seção VI, Das Sessões Ordinárias, Subseção I do Regimento Interno e dá outras providências.”

Norma sem alterações posteriores.
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