Atendendo ao disposto na legislação vigente, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Jambeiro tornam público que haverá Audiência Pública, presencialmente na Câmara Municipal de Jambeiro, no dia 10 de outubro de 2025, às 20h00 (vinte horas), para discussão sobre os seguintes temas:
PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI N° 47, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO – ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
O projeto estará disponível no site oficial da Câmara Municipal de Jambeiro e poderão ser acessados pelo seguinte caminho:
1. Acessar www.camarajambeiro.sp.gov.br
2. Clicar na aba: Transparência, depois em Publicações e, por fim, em Audiência Pública, onde o projeto e seus anexos estarão disponíveis para consulta.
Dúvidas com relação ao acesso poderão ser sanadas através do telefone (12) 3978-1321, no
horário das 08h00 às 12h00, ou pelo e-mail: contabilidade@camarajambeiro.sp.gov.br.
A participação de todos os interessados é fundamental, em atendimento ao que prevê o
Parágrafo 1º do Art. 166 da Constituição Federal.
EXTRATO Publicação LOA – PUBLICAR EM JORNAL
PROJETO DE LEI – ORÇAMENTO 2026
LOA – ANEXO 1 REC DESP CAT ECON
LOA – ANEXO 2 NAT DESP CAT ECON
LOA – ANEXO 2 RECEITA CAT ECON
LOA – DEMONST EVOLUÇÃO DESPESA
LOA – Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas