Atendendo ao disposto na legislação vigente, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Jambeiro tornam público que haverá Audiência Pública, presencialmente na Câmara Municipal de Jambeiro, no dia 10 de outubro de 2025, às 19h00 (dezenove horas), para discussão sobre os seguintes temas:
PROJETOS DE LEI EM DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI NÚMERO 38 DE 29 AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
PROJETO DE LEI NÚMERO 39 DE 29 AGOSTO DE 2025 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA – DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO – SP, PARA O QUADRIENIO DE “2026 A 2029”.
Os projetos estarão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal de Jambeiro e poderão ser acessados pelo seguinte caminho:
1. Acessar www.camarajambeiro.sp.gov.br
2. Clicar na aba: Transparência, depois em Publicações e, por fim, em Audiência Pública.
Dúvidas com relação ao acesso poderão ser sanadas através do telefone (12) 3978-1321, no
horário das 08h00 às 12h00, ou pelo e-mail: contabilidade@camarajambeiro.sp.gov.br.
A participação de todos os interessados é fundamental, em atendimento ao que prevê o
Parágrafo 1º do Art. 166 da Constituição Federal.
EXTRATO Publicação LDO E PPA – PUBLICAR EM JORNAL
PROJ LEI LDO PARA 2026_Jambeiro
PROJETO DE LEI JAMBEIRO – PPA 2026-2029