CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO
ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO
1º QUADRIMESTRE DE 2026
Atendendo ao que dispõe o Artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com a finalidade de promover a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do exercício de 2026, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Jambeiro tornam público que realizarão Audiência Pública, conforme os dados abaixo:
- Data: 27 de maio de 2026
- Horário: 19h00
- Local: Câmara Municipal de Jambeiro
- Endereço: Rodovia João do Amaral Gurgel, nº 587, Centro, Jambeiro/SP.
Acesso aos Relatórios e Demonstrativos
Os quadros que demonstram e avaliam as metas fiscais estarão disponíveis para consulta de 21/05/2026 a 27/05/2026 nos seguintes endereços eletrônicos:
- Câmara Municipal de Jambeiro
Site: www.camarajambeiro.sp.gov.br
Caminho: Página Inicial > Portal da Transparência > Relatórios > Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Documentos disponíveis: Anexo 01 (Despesa de Pessoal) e Anexo 06 (RGF).
- Nota: Para visualizar, clique em “Ver Arquivos” e realize o download.
- Prefeitura Municipal de Jambeiro
Site: www.jambeiro.sp.gov.br
Caminho: Publicações > Audiências Públicas > Metas Fiscais > 2026 > Edital Metas Fiscais 1º Quadrimestre 2026.
Eventuais dúvidas relacionadas ao acesso aos documentos poderão ser encaminhadas à Assessora Contábil, Alexsandra, pelos canais:
- E-mail: contabilidade@camarajambeiro.sp.gov.br
- Telefone: (12) 99646-3775
- Horário de Atendimento: Das 08h00 às 12h00.
A Comissão referida no Parágrafo 1º do Art. 166 da Constituição Federal conta com a valiosa participação de todos os interessados.
Eder Fernando dos Santos
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade.
Aldemar Machado Mendes Ribeiro
Presidente da Câmara