EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2026
Atendendo ao disposto na legislação vigente, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de
Jambeiro tornam público e convidam a população para a Audiência Pública de discussão do Projeto
de Lei nº 30, de 09/06/2026.
• Data: 17 de junho de 2026 (17/06/2026)
• Horário: 18h30
• Local: Rodovia João do Amaral Gurgel, 587, Centro, Jambeiro/SP – Câmara Municipal de
Jambeiro
Como acessar o projeto na íntegra:
O texto completo do projeto está disponível no site oficial do município. Siga as instruções abaixo:
1. Acesse o site: www.jambeiro.sp.gov.br
2. Clique na aba “Transparência”
3. Selecione o título “Publicações”
4. Clique em “Audiências Públicas”
Contato e Esclarecimentos:
Eventuais dúvidas sobre o acesso ao conteúdo poderão ser sanadas pelos canais:
• Telefone: (12) 99646-3775 (Atendimento das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00)
• E-mail: gabinete@camarajambeiro.sp.gov.br
A comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição Federal conta com a valiosa participação
de todos os interessados